Despacho do presidente da República foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União; liberação do financiamento pelo BID agora só depende do Senado
Em despacho publicado ontem no Diário Oficial da União, o presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou o envio ao Senado Federal de proposta que autoriza a contratação de operação de crédito externo entre o governo de Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (Profisco 2 MS). O valor do empréstimo, de US$ 53 milhões (o equivalente a R$ 204 milhões), é destinado ao financiamento de um total de 16 produtos desenvolvidos pela equipe de governo e será focado em controle de gastos com pessoal e compras governamentais, de acordo com informações repassadas pelo governo do Estado.
Do total de investimentos requisitados, US$ 47,7 milhões são de recursos obtidos junto ao BID e US$ 5,3 milhões, como contrapartida do Estado em cinco anos. A expectativa é que os recursos sejam liberados ainda neste trimestre. O Profisco 2 é uma linha de crédito concedida pelo BID aos estados e ao Distrito Federal, com garantia soberana do governo federal.
Conforme o coordenador do projeto e auditor fiscal da Secretaria Estadual de Fazenda, Tadeu de Souza Lourenço Ferreira, o projeto de Mato Grosso do Sul tem como objetivo dar andamento ao processo de modernização do fisco estadual nas áreas de gestão fazendária, administração tributária e gestão do gasto público.
“Nos últimos anos, percebemos a necessidade de uma maior profissionalização na gestão fazendária. O Profisco 2 MS, através da participação ativa dos servidores da Sefaz, contribuirá efetivamente para essa profissionalização. Os recursos financeiros disponibilizados vão permitir que a gestão pública realize intervenções para garantir mais economicidade, agilidade e eficiência, tanto para a máquina pública quanto para o contribuinte, promovendo o aperfeiçoamento da gestão fazendária, reduzindo o gasto público e, principalmente, atendendo às diretrizes estratégicas estaduais”, pontuou.
De acordo com o Secretário Estadual de Fazenda, Felipe Mattos, a inserção das novas tecnologias mudou a forma de atuar da secretaria, em um processo que teve início há mais de 10 anos, ainda em 2007. “Hoje temos mais de 20 serviços tributários disponibilizados via web. Essa mudança proporciona melhoria nos processos, reduz filas nas Agenfas e proporciona agilidade e segurança devido à possibilidade de verificação em tempo real dos procedimentos realizados de forma on-line”, destacou Mattos.
Projeto
O trabalho conjunto entre equipes do governo e BID começou em novembro de 2017, quando o executivo estadual recebeu a primeira visita da equipe técnica da instituição financeira. Em fevereiro, foi realizada mais uma validação da proposta e, no fim de março, foi fechado o documento que dará suporte às ações de modernização.
Ao todo, foram desenvolvidos 16 produtos no Estado. O objetivo é que eles tragam melhoria de resultados na gestão fazendária, com transparência fiscal da própria administração e o contencioso fiscal, além da qualidade do gasto público. A aprovação do empréstimo será analisada agora pelo Senado, que deve publicar uma resolução autorizando a assinatura do contrato para então possibilitar o início do trabalho, que tem duração de cinco anos.
Os produtos obrigatórios são as ações estratégicas para modernização do fisco e melhoria da qualidade do gasto em nível nacional. Ao avalizar o projeto, o Ministério da Fazenda tem como objetivo ainda melhorar a arrecadação, o ambiente de negócios nos Estados – com produtos de negócio que visam a simplificação das obrigações acessórias – e melhorar os serviços oferecidos ao contribuinte e ao cidadão.
* Com informações da assessoria Sefaz
Presidente Jair Bolsonaro atendeu ao pedido de Reinaldo Azambuja e fez o que lhe cabia como chefe do Executivo – Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
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