A Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei (PL) n. 447/2021, de autoria do vereador-presidente Averaldo Barbosa da Costa (MDB), que dispõe sobre a concessão de incentivos ao empresário e fomento ao desenvolvimento econômico local, incluindo a doação de lotes de terrenos para a instalação ou ampliação de empresas locais ou que pretendam se instalar em Costa Rica.
A iniciativa inclui alterações no Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Costa Rica – Prodes, que tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento das atividades econômicas na cidade.
As alterações propostas no PL 447/2021 visam viabilizar condições para que possam se instalar no município empresas de outras regiões do território nacional ou do exterior, cujas atividades tenham potencial de geração de emprego e renda à população costarriquense.
O Prodes contemplará, também, todos os estabelecimentos comerciais e industriais já existentes que, em caráter de expansão, optarem por se instalarem em novos projetos lançados pelo Poder Público Municipal.
Autor do projeto o presidente da Câmara, Averaldo Barbosa, ressaltou a importância do projeto para a geração de empregos no município.
“O projeto altera a Lei n. 530, de 11 de dezembro de 2000, onde incluímos algumas alterações, pois existiam situações que dificultavam a vinda de empresas, ou mesmo a concessão de incentivos aos pequenos empresários do município. O projeto vem para facilitar aos empresários o acesso aos incentivos do Município, seja na doação de lotes, na prestação de serviços básicos de infraestrutura ou na isenção de taxas e outros, o que vai contribuir para a movimentação da economia e geração de emprego na cidade, direta e indiretamente”, explicou Averaldo.
O projeto foi aprovado em segunda discussão por unanimidade de votos, durante a 19ª sessão ordinária do ano de 2021 (26/7/21). Agora, o projeto segue para sanção do prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos.
Informações:
Cassiane Mews/ Assessora de Comunicação da Câmara de Costa Rica-MS
Fabrizzio Carrijo/ Publicitário
