A Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou e o prefeito em exercício, Roberto Rodrigues (DEM), sancionou a lei que autoriza a concessão gratuita de uma área medindo um hectare – de propriedade do município – para uso da Associação Beneficente e Promocional Evangélica Resgatando Vidas (ABEPERV), entidade sem fins lucrativos de caráter filantrópico. No terreno, a instituição beneficiada vai construir uma clínica de recuperação de dependentes químicos.
A área está localizada à margem esquerda da rodovia MS-306, sentido Alto Taquari-MT, logo depois da região conhecida como “Copo Sujo”, dentro de uma área maior de propriedade do município denominada Fazenda Cabeceira da Taboca – Área 03. De acordo com a nova lei, a associação poderá utilizar o local, gratuitamente, por um prazo de 15 anos, prorrogáveis por igual período, desde que cumpridas todas as obrigações previstas na legislação e contanto que ao final desse tempo haja nova autorização da Câmara de Vereadores para a prorrogação.
Ainda conforme a nova lei, o Governo Municipal está autorizado a realizar os serviços de aterramento e terraplanagem na área, mas todas as demais despesas com a construção e manutenção da clínica de recuperação serão de responsabilidade da ABEPERV.
De acordo com Roberto Rodrigues, a Lei Orgânica do Município autoriza a concessão de área pública “quando houver relevante interesse público”, como é o caso da construção de uma clínica de atendimento e acolhimento de dependentes químicos.
“Neste caso, o interesse público se justifica pela destinação que se dará à área concedida: a implantação de um alojamento, que permitirá a ampliação das atividades da entidade, proporcionando mais conforto e melhores condições aos usuários”, explicou o prefeito em exercício.
O vereador Rayner Moraes Santos (PR) ressaltou que atualmente a entidade beneficiada já mantém uma clínica de acolhimento de dependentes químicos, mas que fica longe da cidade, na região do “Gaúcho Pobre”. “Todas sabem da dificuldade que a associação passa em relação à localização da clínica de recuperação da ABEPERV, que está a cerca de 20 quilômetros do perímetro urbano de Costa Rica, numa propriedade privada que não dá para fazer muitos investimentos, porque o dono pode chegar a qualquer momento e requerer a área que foi apenas emprestada para a associação”, ressaltou o edil.
Na Câmara, a matéria tramitou em forma do Projeto de Lei (PL) nº 1.241/2018, de autoria do Executivo costarriquense, que foi discutido e aprovado por unanimidade de votos pelos vereadores na sessão legislativa do último dia 10 de setembro. Após a sanção do prefeito em exercício, a proposta foi convertida na Lei Municipal n° 1.429/2018, publicada na quarta-feira (12/09) nas páginas 01 e 02 do Diário Oficial Online de Costa Rica (DIOCRI).
A nova lei estabelece que a associação tem um ano para construir a clínica de recuperação na área e iniciar as atividades de acolhimento e atendimento de dependentes químicos, sob pena de cancelamento da concessão.
Conforme a planta que acompanha o projeto votado na Câmara, a ABEPERV planeja construir um prédio de 380 metros quadrados no local, para o funcionamento da clínica de recuperação, com sete quartos, um auditório, um refeitório, uma cozinha, uma sala de recepção, uma lavanderia e banheiros.
Ademilson Lopes/Diretor-Geral da Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS
