Câmara de Costa Rica aprova projeto que abre caminho para realização de concurso público do SAAE

A Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 1.219/2018, que altera o Plano de Cargos e Carreiras do Serviço Municipal de Água e Esgoto (SAAE), criando três vagas para o cargo de ajudante de serviços diversos e aumentando o número de vagas dos cargos de ajudante de operação, de 8 para 16, e de auxiliar de serviços gerais, de 3 para 5.

A aprovação da proposta abre caminho para a realização de concurso público do SAAE, certame que deve acontecer dentro de pouco tempo, segundo o Executivo costarriquense. “Com isso, o SAAE poderá planejar e organizar a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos da autarquia, o que deve ocorrer em breve”, conforme trecho contido na justificativa do projeto de lei, que tem como autor o prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB)

O PL n° 1.219/2018 foi apreciado pelos edis em regime de urgência especial na sessão legislativa realizada na noite de segunda-feira (16/04), sendo ao final aprovado em turno único por unanimidade de votos.

A aprovação da matéria é importante para a futura contratação de pessoal pelo SAAE, uma vez que a autarquia não pode abrir concurso público para vagas que não estejam expressamente previstas em lei, isto é, no Plano de Cargos e Carreiras da entidade.

“Tal medida se justifica pela necessidade de adequação do quadro de pessoal do SAAE, tendo em vista o crescimento populacional do município e a ampliação da rede de tratamento de esgoto, com a recente inauguração da nova Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, no final do ano passado, o que tem aumentado a carga de serviço da autarquia”, segundo consta em outro trecho da justificativa do projeto.

Além da criação de novos postos de ocupação na autarquia, pelo texto original do PL n° 1.219/2018, o Executivo municipal propôs, no âmbito do Plano de Cargos e Carreiras do SAAE, a exclusão dos cargos de instrumentador de hidrômetro, programador de computador júnior e bombeiro hidráulico, além da redução de uma vaga do cargo de fiscal.

Porém, o vereador Averaldo Barbosa da Costa (MDB), após realizar um meticuloso estudo do quadro funcional atual da autarquia, apresentou emenda ao projeto de lei original, aumentando o número de vagas excluídas do Plano de Cargos e Carreiras do SAAE. Essa emenda também foi apreciada na sessão legislativa de segunda-feira e recebeu votos favoráveis de todos os parlamentares costarriquenses.

Com a ratificação da emenda, a redação final do projeto de lei excluiu do Plano de Cargos e Carreiras do SAAE o cargo efetivo de instrumentador de hidrômetro; o cargo efetivo de programador de computador júnior; o cargo efetivo de bombeiro hidráulico, o cargo efetivo de fiscal; o cargo efetivo de administrador; o cargo efetivo de topógrafo; o cargo efetivo de desenhista; o cargo efetivo de eletricista; o cargo efetivo de técnico em química; o cargo efetivo de técnico em edificações; o cargo efetivo de auxiliar de saneamento; o cargo efetivo de nivelador; e o cargo efetivo de vigia.

O projeto também reduziu o número de vagas do cargo efetivo de técnico em contabilidade, de 02 para 01; do cargo efetivo de laboratorista, de 02 para 01; do cargo efetivo de ajudante administrativo, de 04 para 02; do cargo efetivo de operador de bombas, de 03 para 01; e do cargo efetivo de encanador, de 08 para 05.

“Eu fiz questão de pedir informações sobre o número de servidores em exercício no SAAE, cargos existentes, cargos ocupados e não ocupados, entre outros dados, que justificaram a apresentação da emenda. É importante frisar que os cargos e as vagas excluídas não estavam ocupados e entendi que eles não têm razão de existir dentro do Plano de Cargos e Carreiras da autarquia, sob pena de permanecerem ociosos”, explicou Averaldo Barbosa.

O PL n° 1.219/2018, alterado pela emenda, foi sancionado na terça-feira (17/04) pelo prefeito Waldeli e publicado no mesmo dia nas páginas 02 e 03 do Diário Oficial Online de Costa Rica (DIOCRI), se transformando na Lei Municipal n° 1.406/2018. Com as alterações, o quadro geral de servidores do SAAE ficou definido da seguinte forma:

Ademilson Lopes

Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS