A Câmara Municipal de Paraíso das Águas na realização da 2ª Sessão Ordinária Legislativa, nesta segunda-feira (13) realizou a composição dos membros das comissões permanentes para o biênio 2023/2024.
Grupos parlamentares criados pelo Regimento Interno da Câmara, constituídos por Vereadores com representação proporcional às bancadas partidárias. Classificadas em Permanentes e Temporárias, são subdivididas em Permanentes de Caráter Técnico-Legislativo e Extraordinárias Permanentes, Comissões Parlamentares de Inquérito, Comissões de Representação, Comissões de Estudos e Comissões Especiais.
As Comissões Permanentes de Caráter Técnico-Legislativo são sete e têm a competência de analisar, promover estudos e pesquisas, realizar audiências públicas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, emitir pareceres e votar projetos submetidos a sua análise. Estas comissões permanentes poderão constituir, dentre os seus próprios componentes, SUBCOMISSÕES para o desempenho de atividades específicas ou assuntos definidos no ato de criação.
No caso da Câmara de Paraíso das Águas, são cinco comissões: Legislação, Justiça e Redação Final; Orçamento e Finança; Educação, Saúde e Assistência Social; Obras, serviços públicos, Trabalho e Agricultura; Turismo, Cultura e Meio Ambiente.
RESOLUÇÃO Nº 047, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2.023.
Nomeia e constitui membros das Comissões permanentes para o Biênio 2023/2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS, excelentíssimo Senhor EDSON PRECHLAK DE LIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que o colendo plenário da Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Resolução.
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam nomeados para integrarem as comissões Permanentes:
I – LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Presidente: Ver. Leonardo Corniani Dias
Vice – Presidente: Ver. José Divino Francisco da Silva
Membros: Ver. Denivaldo Santana de Almeida
II – ORÇAMENTO E FINANÇA.
Presidente: Ver. José Divino Francisco da Silva
Vice – Presidente: Ver. Ronaldo Pereira Paniago
Membros: Ver. Inês da Silva Iora Londero
III – EDUCAÇÃO, SÁUDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Presidente: Ver. Inês da Silva Iora Londero
Vice – Presidente: Ver.Leonardo Corniani Dias
Membros: Ver. Denivaldo Santana de Almeida
IV – OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRABALHO E AGRICULTURA.
Presidente: Ver. Antônio Luiz Soares
Vice – Presidente: Ver. Marcos Antônio Costa e Silva
Membros: Ver. José Divino Francisco da Silva
V- TURISMO, CULTURA E MEIO AMBIENTE.
Presidente: Ver. Marcos Antônio Costa e Silva
Vice – Presidente: Ver. Denivaldo Santana de Almeida
Membros: Ver. Ronaldo Pereira Paniago
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposição em contrário.
Plenário das Deliberações Ver. Kendi Nakai, 13 de fevereiro de 2023.
Ver. Edson Prechlak de Lima
Presidente
Por Fernando Brito
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