A Carreta da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) leva acesso facilitado à justiça estadual na próxima segunda-feira (19), aos moradores do município de Paraíso das Águas. Os atendimentos facilitados para os paraisenses vão até terça-feira (20).
Levar o Judiciário sul-mato-grossense aos locais onde não há fórum é um dos objetivos da atual gestão do Tribunal de Justiça de MS, sob o comando do Des. Sérgio Fernandes Martins, que tem como uma de suas metas a transformação do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Entre os destaques de sua atuação, na semana passada o TJMS disponibilizou os serviços da Carreta da Justiça à população das Aldeias Jaguapiru, Bororó e Panambizinho, no município de Dourados, integrando força-tarefa organizada pela Justiça Federal para garantir cidadania aos povos indígenas da região.
A escolha dos municípios e localidades para onde a unidade móvel circulará observa critérios técnicos e ocorre de acordo com a conveniência do Poder Judiciário estadual.
Quanto aos serviços oferecidos, a Vara da Justiça Itinerante (Carreta da Justiça) tem jurisdição em todo o MS e possui competência para apreciar e julgar todas as ações de natureza cível, criminal e juizados especiais distribuídas durante as jornadas da Carreta, sendo facultativo o exercício do direito de ação pelo interessado.
Entre as ações disponíveis à população estão alimentos, cobrança, conversão da separação judicial em divórcio, divórcio, execução de alimentos, exoneração de alimentos, guarda, investigação de paternidade, modificação de guarda, reconhecimento da união estável e sua conversão em casamento ou dissolução e reconhecimento de paternidade.
