Programa que substituiu Minha Casa Minha Vida só vai lançar empreendimentos com subsídio de 90% se o Congresso aprovar mais recursos, diz ministro
O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, afirma que não há dinheiro para o governo contratar novas habitações para famílias que recebem até R$ 1,8 mil mensais nos moldes do antigo Minha Casa Minha Vida. A chamada faixa 1 do programa – agora substituído pelo Casa Verde e Amarela, lançado no final de agosto – concedia subsídios de até 90% do valor do imóvel, com parcelas fixas de no máximo R$ 270.
“Para fazer novos empreendimentos na faixa 1, tem de ter orçamento. Só terão novas (casas) se o parlamento decidir que há recurso para isso”, disse Marinho. Ele afirmou que o governo vai entregar as 200 mil unidades que ainda estão programadas para esse público. Mas, por ora, não há previsão de novas contratações.
Por outro lado, Marinho alega que a redução da taxa de juros vai permitir que mais 1,2 milhão de famílias sejam incorporadas ao novo programa. Lançado por meio de uma medida provisória, o Casa Verde e Amarela prevê o financiamento de imóveis para famílias que recebam até R$ 7 mil mensais, com taxas de juros diferentes para cada um dos quatro grupos de renda.
Em tese, o “grupo 1” do Casa Verde e Amarela absorveria o público-alvo da antiga “faixa 1” do Minha Casa, por ser direcionado a famílias que ganham até R$ 2 mil por mês.
Mas as semelhanças param por aí. No novo programa, os mutuários terão de pagar juros a partir de 4,25% ao ano. Já quem fechou um contrato pela antiga faixa 1 nem chegou a pagar juros, além de ter recebido subsídio de até 90% do valor do imóvel. O cadastro obedecia seleção feita pelas prefeituras, seguindo critérios do governo federal.
O governo Bolsonaro ainda não divulgou quais serão os subsídios concedidos no novo programa. O que se sabe, até o momento, é que o benefício vai chegar somente às famílias que ganham até R$ 4 mil mensais. Como os valores vão ficar de fora do texto da lei, nada impede que o governo volte a contratar, no futuro, casas com as benesses que existiam na faixa 1, dizem integrantes da pasta.
O governo vem sofrendo com o cenário de restrição fiscal há anos, e o Minha Casa Minha Vida exemplifica o problema. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, as duas últimas portarias que selecionaram propostas para aquisição de imóveis com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – que bancavam a faixa 1 – foram publicadas em setembro de 2018.
“Uma das dimensões do problema é o reconhecimento de que não há como subsidiar mais o antigo faixa 1. Ele existia só no papel. A faixa 1 dependia fortemente de subsídios e, com a crise fiscal, isso não é possível”, diz o professor Robson Gonçalves, da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Levantamento da Abrainc, entidade que reúne as incorporadoras, em parceria com a FGV, aponta que o déficit de moradias cresceu 7% em dez anos, de 2007 a 2017, tendo atingido 7,78 milhões de unidades.
Para Marinho, o novo programa tem um viés “extremamente ambicioso”. O ministro destacou que o Casa Verde e Amarela permite que os beneficiários da faixa 1 possam renegociar parcelas, o que antes era proibido pela lei. A inadimplência no grupo beira 40%. Segundo ele, isso vai possibilitar que mais de 500 mil famílias regularizem sua situação. Antes, quando o mutuário não conseguia pagar, o governo podia tomar o imóvel.
Ministro Rogério Marinho alega que orçamento não permite novos empreendimentos voltados às famílias de renda mais baixa – Agência Brasil
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