Novo calendário eleitoral foi aprovado em função da pandemia
Com novo calendário eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional em razão da pandemia do novo coronavírus, terá início no dia 15 deste mês o prazo impeditivo para gestores contratarem novos servidores e realizarem propaganda da administração.
O regramento passa a ser vigente nos três meses que antecedem o pleito. Antes da aprovação da Emenda Constitucional n.º 107/2020, a proibição tinha início no mês de julho. Agora, entrará em vigor em duas semanas.
Confira abaixo as proibições e exceções previstas na lei eleitoral:
Nomeações e exonerações
Propaganda institucional
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