O documento segue posteriormente para apreciação político-administrativa da Casa
Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul aprovaram, em sessão especial do Pleno realizada na quarta-feira (30), a emissão do Parecer Prévio Favorável ao Balanço Geral das Contas do Governo do Estado referentes ao exercício do ano de 2017.
Após ser relatado, o vice-presidente e conselheiro Ronaldo Chadid, pontuou em seu relatório observações, ressalvas e recomendações ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
De acordo com o conselheiro-relator, a apresentação da prestação de contas foi tempestiva, ou seja, dentro do prazo estabelecido, protocolada na data de 28/03/2018, conforme Ofício nº 23/SCGE/SEFAZ, de 27 de março de 2018 (f. 3), em conformidade com o previsto no inciso XVI do art. 89 da Constituição Estadual e do art. 32 da Lei Complementar Estadual 160/2012.
No início das considerações finais de seu voto, o conselheiro Ronaldo Chadid apreciou todos os argumentos e cálculos constantes das análises e pareceres apontados pela Comissão Especial de Assessoramento, pela auditoria e pelo Ministério Público de Contas, e levou em conta os demais documentos apresentados na Prestação de Contas do Governado do Estado.
De acordo com o relator, o balanço geral consolidado foi apreciado sob suas posições orçamentárias, financeiras e patrimoniais e, no seu conjunto, o conselheiro entendeu que foram respeitados os princípios de contabilidade aplicados à Administração Pública e as normas constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. E, considerando as manifestações dos órgãos mencionados, a Prestação de Contas do Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício 2017, obteve a emissão de Parecer Prévio favorável à aprovação.
Tramitação
Antes de ser apreciado, o balanço é encaminhado para análise da Comissão Especial e seguindo para avaliação da Auditoria e do MPC (Ministério Público de Contas). Com base nestas análises técnicas e jurídicas o conselheiro-relator Ronaldo Chadid elaborou o relatório-voto, apreciado pelo Plenário do TCE-MS. O documento segue posteriormente para apreciação político-administrativa da Assembleia Legislativa.
A Sessão Especial do Pleno foi presidida pelo Corregedor-Geral do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves e contou com a participação do relator, conselheiro Ronaldo Chadid, dos conselheiros, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos, Marcio Monteiro, e ainda, do Procurador Geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.
conjunturaonline
