A CCR MSVia, empresa concessionária da BR-163, que cruza todo Mato Grosso do Sul desde a divisa com o Paraná até Mato Grosso, teve nota atribuída à “classe B” do IDA (Índice de Desenvolvimento Ambiental) 2023. O resultado final da avaliação, aplicada a ela e a outras 18 entidades da mesma categoria, foi publicado na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (14).
A partir de 2019, o desempenho começou a ser medido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), entidade federal que regula os serviços das concessionárias. É considerada a evolução do comprometimento socioambiental no que se refere à sustentabilidade das ações, incluindo adaptações à mudança do clima e emissão de gases poluentes, e ao auxílio a comunidades em situação de vulnerabilidade social localizadas em regiões próximas à rodovia.
Os resultados apresentados nesta segunda refletem análise de ações feitas no ano passado por cada empresa. No relatório socioambiental apresentado pela CCR há quase 12 meses, o mais recente disponível para consulta no site da ANTT, são destacados o atendimento ou não de condicionantes de licenças ambientais da concessionária; status dos programas sociais e ambientais criados em atendimento às condicionantes; obras em regiões de Terras Indígenas; e descrição das APPs (Áreas de Preservação Permanente) onde a malha rodoviária adentra.
“Classe B” – Entre as 19 empresas avaliadas, a CCR empata na 5ª colocação com a CONCER (Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora/Rio S.A), que administra a BR-040 entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, e a Litoral Sul (Concessionária Autopista Litoral Sul S.A.), responsável pelas rodovias do Contorno Leste de Curitiba, as BRs 116, 376 e 101, que ligam as capitais Curitiba (PR) e Florianópolis (SC).
A CCR fez 22 pontos na avaliação, um desempenho de 66,67% na análise. Aparece na primeira posição, única atribuída à “Classe A” do IDA, a CRO (Concessionária Rota do Oeste S.A), que administra a BR-163 nos pontos entre Itiquira (MT) e Sinop (MT). Ela recebeu 28 pontos e teve desempenho de 84,85%.
A que teve pior pontuação, e ficou na “Classe C” do IDA, foi a Via040, concessionária responsável pela gestão do trecho da BR-040 que conecta Brasília (DF) a Juiz de Fora (MG). Foram 15 pontos e 45,45% em desempenho.
Relicitação – Em 2019, a CCR MSVia pediu à ANTT a rescisão amigável do contrato de concessão da BR-163, com a alegação de prejuízo com a operação. Existe um processo de relicitação em trâmite para a escolha de uma nova empresa.
Decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), publicada em 2 de agosto, abriu a possibilidade de a concessionária renegociar seu contrato de concessão com a União sem a necessidade de um novo processo licitatório. Logo após, o Campo Grande News questionou a empresa se há interesse, que respondeu estar “analisando a decisão do TCU para entender os seus eventuais impactos no processo de relicitação em curso”.
Por Cassia Modena
Trecho da BR-163 atravessa Campo Grande (Foto: Arquivo/Marcos Maluf)
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