A suspensão da obra de duplicação da BR-163 provocou exaustiva discussão do plenário da Assembleia Legislativa da sessão desta terça-feira (20), levando o deputado Amarildo Cruz (PT) a sugerir medidas extremas contra a concessionária CCR MSVia, se for o caso uma Ação Cível Pública no MPF (Ministério Público Federal) para questionar a validade da concessão
Em aparte, o petista elencou ações que podem ser tomadas para sanar o problema. “É uma lástima o que está acontecendo, é necessário que algo seja feito pela Assembleia Legislativa, pelo Poder Judiciário e pelo Governo do Estado. Proponho que seja realizada uma audiência pública que envolva todos os atores deste impasse e também ingressemos com uma Ação Cível Pública no Ministério Público Federal para questionar a validade da concessão, inclusive com pedido de suspensão, já que não houve cumprimento de vários pontos do acordo”, considerou.
A sugestão foi feita durante aparte ao discurso do colega petista João Grandão (PT), líder do partido na Casa, que ocupou a tribuna para fazer um alerta em relação as obras de duplicação que estão suspensas.
“A concessão é da CCR MSVia, que cobra pedágio, mas não está cumprindo com o acordo feito com o Governo do Estado, e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) que devia fiscalizar, não fiscaliza. Essa situação causa angústia quando passamos pelas estradas, pois não há movimentação de maquinário na rodovia, onde ainda é preciso pavimentação e operações tapa-buracos”, relatou.
O parlamentar também destacou o prejuízo de quem mora nos trechos mais afetados. “Pode ocorrer o fechamento de alguns comércios por impossibilidade de realização das atividades. É um constrangimento o que essas pessoas estão passando. E o problema é que é uma situação que não sabemos quem é o responsável, já que a CCR MSVia alega que, sem a autorização da ANTT não pode fazer nada, e a Agência por sua vez, se omite”, informou João Grandão.
O deputado estadual José Carlos Barbosa, o Barbosinha (PSB), ressaltou a relevância do assunto debatido. “Isso interessa a toda a população do Estado, pois sonhamos que essa rodovia seria duplicada dentro do prazo e hoje não vemos máquinas trabalhando. Há completa omissão da ANTT e a sensação é que a mesma é uma figura decorativa. A Assembleia Legislativa precisa assumir esta cobrança”, declarou.
O deputado estadual Onevan de Matos (PSDB), 1º vice-presidente da Casa de Leis, falou sobre o pedágio cobrado pela CCR MSVia. “Realmente o que está acontecendo na BR-163 me causa estranheza. Mesmo com as obras paralisadas, o pedágio continua sendo cobrado. Tenho dúvida da idoneidade da CCR MSVia, pois já recebeu dinheiro do Estado e ainda continua recebendo do contribuinte. A Assembleia Legislativa precisa tomar um posicionamento em relação a isso. Temos que propor uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para que isso seja apurado”, disse.
A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), 3ª vice-presidente da Assembleia Legislativa, comentou sobre a situação de alguns pontos da BR-163. “É inadmissível que o trecho entre Nova Alvorada do Sul não esteja pronto, além de outros trechos que se tornaram regiões muito perigosas para trafegar. Nós, deputados, precisamos sim nos unir e chamar a atenção da ANTT e da CCR MSVia, a fim de cobrar respostas sobre o que está acontecendo”, analisou Mara.
O deputado estadual Paulo Corrêa (PR) acredita que a Assembleia Legislativa deve fiscalizar as irregularidades das obras na BR-163. “Esta Casa de Leis já foi bem-sucedida com a CPI da Enersul, que investigou também uma concessão, o resultado foi a devolução de R$ 200 milhões aos consumidores de Mato Grosso do Sul. Acredito que a CPI é o melhor caminho de mostrar à população que esta concessão também precisa ser fiscalizada, e com o apoio da bancada federal”, registrou.
O deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB) comentou sobre a necessidade do Poder Legislativo levantar essa bandeira em defesa da sociedade. “Esse problema incomoda a todos, e também a nós, deputados. Houve quebra de contrato e a população sul-mato-grossense não pode ser publicada por conta disso. Concordo com as três ações propostas anteriormente pelos deputados que aqui no aparte falaram”, declarou.
O deputado estadual João Grandão (PT) concluiu o seu discurso na tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (20). “Amanhã faremos um requerimento para a realização de uma Audiência Pública com o tema e eu solicito a assinatura de todos os parlamentares”, informou. As informações são do Portal ALMS.
