O deputado Domingos Neto (PSD-CE) entregou, no fim da tarde de segunda-feira (9), o relatório do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 3.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) entregou, no fim da tarde de segunda-feira (9), o relatório do PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) nº 3, um dos três que tratam do Orçamento Impositivo encaminhados pelo governo federal na última semana.
O PLN nº 3, bem como os dois anteriores, faz parte do acordo que manteve os vetos presidenciais sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na última sessão conjunta do Congresso Nacional. A previsão é que os projetos de lei sejam votados nesta terça-feira (10).
O texto altera a LDO, transformando R$ 9,59 bilhões de emendas do relator-geral do Orçamento em gastos não obrigatórios do Executivo. Além disso, repassa um crédito suplementar de R$ 6,47 bilhões ao Ministério da Saúde, mais precisamente para atender a demanda de procedimentos cirúrgicos no estado do Ceará.
Em seu relatório, Domingos Neto, que também é o relator-geral do Orçamento, votou pela aprovação do PLN da forma proposta pelo governo, sem alterações. Além disso, foram apresentadas seis emendas para o projeto, mas o deputado não acatou nenhuma.
Prazo
Para seguir o cronograma da CMO (Comissão Mista de Orçamento), o relatório deveria ter sido apresentado na última sexta-feira (6), quando foram entregues os relatórios dos dois primeiros projetos.
Com a entrega ocorrendo apenas ontem, o prazo de dois dias entre a entrega do parecer e a votação na comissão só seria atendido na quarta-feira (11) e não hoje (10), data marcada para votação dos PLNs na comissão e, em seguida, no plenário, em sessão conjunta do Congresso Nacional. Há a possibilidade, no entanto, de os parlamentares fazerem um acordo de quebra de interstício para possibilitar a votação.
Reunião do Congresso Nacional (Foto: Agência Câmara)
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