Assistentes sociais do município de Coxim compareceram a sessão da câmara na noite desta terça-feira (5) para acompanhar o ato de desagravo público promovido pelo CRESS-MS (Conselho Regional de Serviço Social de Mato Grosso do Sul) contra o vereador Sinval Batista (PSDB).
Antes, a presidente do CRESS-MS, Lana Amaral Nunes Goulart, falou sobre a profissão, que é regulamentada, enfatizando o papel do conselho, que é fiscalizar e defender o exercício da profissão do assistente social, nas mais diversas políticas públicas.
O desagravo público foi lido pela primeira-secretária do CRESS, Monica Ilis da Silva Vargas, na presença da assistente social Gisele Gonçalves Gutierrez, que teria sido ofendida pelo parlamentar no exercício de sua função na Policlínica Lourdes Fontoura.
Confira na íntegra:
O CRESS MS, vem a público desagravar a assistente Social, Gisele Gonçalves Gutierrez, contra a ofensa ocorrida pelo vereador Sinval Batista no exercício da função de Assistente Social da Policlínica Lourdes Fontoura.
A ofensa ocorreu com atitudes ofensivas, desrespeitosas, praticadas contra a dignidade da profissional, incorrendo em violação do Código de Ética do Assistente Social.
A postura do vereador frente aos fatos consubstanciados e das oitavas realizadas não restam dúvidas sobre a violação dos direitos do Assistente Social, previstos no Artigo 2° do Código de Ética Profissional.
A saber:
A – Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código;
B – Livre exercício das atividades inerentes à Profissão;
E – Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional;
G – Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população;
H – Ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções;
O desagravo público se faz necessário para honrar a categoria dos assistentes sociais que em seu fazer profissional se pauta pelos princípios do Código de Ética e pelo Projeto Ético Político da Profissão, além de inibir outras atitudes que possam ofender a honra de assistentes sociais no cotidiano do exercício profissional.
Conclui-se que Assistência Social Gisele Moraes Gutierrez nada mais fez do cumprir com o protocolo da assistência e do tratamento fora do domicílio não podendo, por isso, sofrer quaisquer constrangimentos, pois atuou respeitando o processo de trabalho do assistente social na política pública da saúde, e não se submeteu a interferência do vereador durante o exercício profissional.
Entenda o caso
Segundo Gisele, ela trabalhava no encaminhamento de um paciente oncológico para Santa Catarina, para que ele pudesse dar continuidade ao seu tratamento via SUS (Sistema Único de Saúde), não tendo de começar do zero ao chegar em outro estado.
Entretanto, para garantir uma transferência humanizada, com os devidos cuidados e conforto, a assistente social tinha de cumprir uma série de protocolos. E, de acordo com ela, nesse período de quatro dias, entre começar a viabilizar e conseguira a vaga num hospital de referência em Joaçaba (SC), ela foi ofendida por Sinval.
Gisele relata que, além de gritar com ela no telefone, o vereador a acusou de fazer rolos. “Ele disse em alto e bom som que só faço rolo no meu trabalho e tentava jogar a família contra mim. Quando na verdade conseguimos uma vaga fora do domicílio em tempo recorde. O que demoraria de 20 a 30 dias foi conseguido em apenas quatro. Quem é da área sabe bem o que estou falando”, ponderou a assistente social.
A câmara
Ao fazer uso da tribuna o vereador Sinval não tocou no assunto. Ele se limitou a dizer que foi eleito para cobrar e avisou que não tem medo de nada. Ao contrário de Sinval, a maioria dos vereadores foi solidária ao conselho, a profissional desagravada e, consequente, aos assistentes sociais.
O presidente da Casa de Leis, Vladimir Ferreira (PT), enfatizou que as pessoas precisam entender as obrigações e as limitações que um servidor público tem. “Jesus Cristo disse as mais duras verdades, mas soube dize-las. Educação cabe em qualquer lugar. Já fui oposição, mas nunca desrespeitei ninguém e quero dizer que isso não é uma pratica do legislativo”, encerrou, sendo aplaudido pelos assistentes.
Foto: Sheila Forato
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