Na manhã do dia 24 de julho, a Câmara Municipal de Costa Rica sediou uma audiência pública para apresentação do Relatório de Gestão Fiscal referente aos seis primeiros meses de 2025. O encontro buscou avaliar os números da arrecadação, execução orçamentária e o cumprimento das metas estabelecidas.
Com base nos dados apresentados pelo assessor contábil Luiz Bruning, o município arrecadou 54% do previsto para o ano, com destaque para receitas correntes que totalizaram R$ 250,6 milhões e arrecadação de 49%. A receita tributária respondeu por 36% e as transferências correntes, por 52%.
O relatório mostrou que R$ 147,9 milhões foram empenhados em despesas, com R$ 129 milhões destinados a despesas correntes. Os gastos com pessoal e encargos sociais atingiram R$ 45,1 milhões. O desempenho fiscal alcançou 84,72% de eficiência, sem necessidade de cortes.
Em relação ao FUNDEB, o município recebeu R$ 24,1 milhões e aplicou R$ 19,1 milhões, correspondendo a 78,46% do total. No que diz respeito ao percentual mínimo de 25% exigido para a educação, o município aplicou 20,54% no semestre.
Durante a audiência, o secretário Paulo César Gabaron Vargas destacou a importância da transparência na gestão fiscal. Ele afirmou que os números refletem equilíbrio e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
A reunião foi presidida pela vereadora Evair Gomes Nogueira, com participação de demais membros da Câmara, secretários municipais e representantes da sociedade. O vereador Ailton Amorim enfatizou o impacto dos convênios firmados com o governo estadual na ampliação da arrecadação.
O encontro reforçou o papel da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a avaliação periódica do desempenho financeiro da gestão. Caso haja queda de receita, o município se compromete a adotar medidas para contenção de gastos.
