A Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS promoveu uma nova audiência pública para debater a extração do gás de xisto (potencialmente explorável nos municípios da região), durante o 3º Circuito de Desenvolvimento da Tríplice Fronteira, evento realizado na terça-feira (28/08) pelos poderes Legislativo e Executivo costarriquenses. Dois especialistas no assunto foram convidados para conduzirem as discussões: um a favor e outro contra a atividade extrativa, como alternativa para equilibrar as argumentações.
A audiência pública começou por volta das 20h da última terça-feira, logo após a palestra do candidato a presidente da República, Alvaro Dias (Podemos). Uma megaestrutura foi montada para a realização do evento, com direito a um telão de 4 metros de altura por 10 metros de largura, que ajudou a plateia a acompanhar vídeos, slides e informações sobre os assuntos discutidos.
A FAVOR – O doutor em planejamento energético, Silvio Jblonski, representou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na audiência pública. Ele é assessor de gestão de risco da ANP e ao ministrar palestra no evento, o especialista defendeu a exploração do gás de xisto como alternativa para ampliar a matriz energética do Brasil, já que o gás pode ser utilizado na geração de energia elétrica para indústrias e residências.
Na palestra, Silvio garantiu que o método de extração do gás de xisto não representa graves riscos à natureza e procurou contrapor argumentos de ambientalistas e organismos internacionais que se manifestam contrários a exploração do combustível fóssil.
Conforme o representante da ANP explicou, a extração do recurso natural não contamina os lençóis freáticos. Segundo ele, no processo de perfuração do subsolo é mantida uma distância segura de cerca de 600 a 1 mil metros entre as rochas de xisto – onde o gás fica aprisionado – e as fontes subterrâneas de água.
Além disso, Silvio argumentou que rochas impermeáveis ficam localizadas entre as rochas de xisto (situadas mais abaixo no subsolo) e os lençóis freáticos (mais acima), formando uma barreira que impede que o gás e as substâncias químicas empregadas no processo de exploração cheguem até as fontes de água.
“Não existe nenhuma evidência documentada de migração de fluído de fraturamento hidráulico a partir da rocha geradora desde que o fraturamento hidráulico foi introduzido pela primeira vez há cerca de 60 anos atrás”, afirmou o especialista, se referindo ao principal método de extração do gás de xisto: o fraturamento hidráulico.
Silvio também contou que os tubos introduzidos no subsolo para a retirada do gás são fortemente revestidos internamente e externamente, justamente para evitar eventuais vazamentos. “O poço é construído com barreiras de segurança independentes, isolando as formações porosas ou formações contendo hidrocarbonetos e a superfície”, pontuou ele. Por esses mesmos tubos é que são injetados milhões de litros de água misturados a produtos químicos para explodir as rochas de xisto e extrair o gás localizado nas camadas profundas da crosta terrestre.
Os ambientalistas contrários à exploração do gás de xisto afirmam que a atividade extrativa provoca terremotos. Já na palestra, Silvio disse que os tremores são mínimos, perceptíveis apenas por aparelhos e sequer são notados pela população.
“Mais de uma década de intensa exploração do gás de xisto nos Estados Unidos e não se observou nenhum caso de migração de fluído de fraturamento para aquíferos ou tremores de terra significativos, diretamente relacionados à atividade”, contou o representante da ANP.
O especialista da agência reguladora ainda enfatizou que muitos argumentos dos ambientalistas contrários à exploração do gás de xisto não tem comprovação científica. “Onde é feito o fraturamento hidráulico não há água para consumo humano? O solo torna-se infértil para a agricultura? São causados severos problemas de saúde, má formação congênita, esterilidade nas mulheres e homens, abortos e doenças crônicas respiratórias? Acontece o agravamento do aquecimento global pela emissão do metano? Não! Todas essas argumentações estão dissociadas da realidade e não têm fundamento científico”, ressaltou.
Silvio também alertou que não passam de fake newsmuitos vídeos divulgados na internet que mostram a superfície da água de rios e lagos em chamas, supostamente em áreas contaminadas pela extração do gás de xisto. “São apenas imagens feitas em São José do Rio Claro (MT) onde o fogo em cima da água é um fenômeno natural e se tornou uma atração turística. Nada disso tem a ver com a exploração de gás natural”, esclareceu.
O especialista da ANP garantiu que os únicos impactos ambientais provocados pela extração do gás de xisto estão relacionados ao aumento no tráfego rodoviário – por conta dos veículos utilizados pelas empresas extrativas -, além da ocorrência de ruídos.
“É necessário abandonar posições de cunho puramente ideológico e favorecer a produção de conhecimento. Já existem condições seguras e ambientalmente corretas de exploração e produção do gás de xisto. O gás natural, convencional ou não convencional, é fundamental para a segurança energética do país e um caminho seguro para a ampliação das fontes renováveis”, defendeu.
Conforme Silvio, ainda não existe nenhum poço perfurado para extração do gás no Brasil. Contudo, segundo ele, a ANP pretende realizar testes de perfuração e fraturamento hidráulico no Maranhão, para futuramente implementar a prática de forma ambientalmente segura em todo o país.
O técnico da ANP enalteceu que o Brasil produz 69% do gás natural consumido no país. O restante é importado, o que encarece o preço do produto. De acordo com ele, com o início da exploração do gás de xisto, o Brasil pode se tornar autossuficiente na produção de gás natural, que não precisará mais ser comprado de outros países.
Ainda segundo ele, em 2017, o gás natural foi responsável pela geração de 10,5% da energia elétrica produzida no país e representa 12,9% da matriz energética nacional. “O gás natural tem papel relevante como insumo em processos industriais – produção de fertilizantes e indústria petroquímica. A transição para as energias renováveis como a solar e a eólica exige uma fonte de energia firme e flexível: o gás natural”, salientou o palestrante.
O especialista também argumentou que os Estados Unidos investem progressivamente na exploração do gás de xisto há duas décadas e que graças a isso o país vai alcançar a independência e a autossuficiência energética até o ano de 2030. Além disso, na Europa, segundo ele, o Reino Unido já aprovou a exploração do combustível fóssil.
“É plenamente viável o aproveitamento do gás de xisto. Se a técnica estivesse, de fato, associada aos malefícios a ela atribuídos, estaríamos observando nos Estados Unidos uma catástrofe ambiental e não um fenômeno de recuperação econômica e a mudança do paradigma dos americanos como importadores de óleo”, contou.
CONTRA: O biólogo, especialista em planejamento e educação ambiental e mestre em planejamento e dinâmica ambiental, professor Danilo Pinho de Almeida, também ministrou palestra na audiência pública. Ele defendeu argumentos contrários à exploração do gás de xisto.
Na palestra, Danilo afirmou que apesar dos avanços tecnológicos que visam minimizar os impactos ambientais envolvidos na exploração do gás de xisto, ainda assim a atividade extrativa não é totalmente segura. De acordo com ele, o fraturamento hidráulico representa riscos de contaminação do ar, da água e do solo, principalmente porque no processo de extração do recurso natural são utilizados diversos produtos químicos, inclusive substâncias radioativas.
Além disso, conforme Danilo, existe também o risco de acontecerem graves acidentes no processo de extração do gás. “Na dúvida, eu sou contra. Nossa região é rica em belezas naturais que devemos fazer de tudo para preservar. É preciso valorizar a nossa maior fonte de renda, que é o agronegócio. Vamos garantir o futuro da pecuária e da agricultura por aqui. Por que apostar em algo tão incerto e potencialmente perigoso que pode ameaçar todas as nossas riquezas? Com a exploração do gás de xisto quem ganha são as grandes empresas, que faturam os lucros. A atividade também gera poucos empregos. Se colocarmos na balança, os contras pesam mais do que os prós”, enfatizou o professor.
Ao final das palestras, os dois especialistas responderam a perguntas e questionamentos do público presente ao evento.
Esta foi segunda audiência pública realizada em Costa Rica para discutir a extração do gás de xisto. A primeira foi promovida pelo Legislativo costarriquense no mês de julho desse ano e contou com palestras do deputado estadual Amarildo Cruz (PT-MS) e de representantes da Coalização Não Fracking Brasil (COESUS), todos contrários à exploração do gás.
PROJETO DE LEI – As discussões promovidas nas audiências públicas em Costa Rica vão subsidiar os parlamentares municipais na votação do Projeto de Lei (PL) n° 400/2018, de autoria do vereador José Augusto Maia Vasconcellos, o Dr. Maia (DEM). A proposta prevê a criação de uma série de medidas com o objetivo de barrar a exploração do gás de xisto em território costarriquense.
EVENTO REGIONAL – O 3º Circuito de Desenvolvimento da Tríplice Fronteira reuniu em torno de 600 pessoas, no Centro de Convivência do Idoso, em Costa Rica, entre elas o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Junior Mochi (MDB), o deputado estadual Eduardo Rocha (MDB), o presidente da União de Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, a representante da Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul (MS Gás), Ana Paula Sakai, além de prefeitos, vereadores, juízes de direito, lideranças políticas, produtores rurais, empresários e a população em geral, tanto do município, como também de outras cidades de Mato Grosso do Sul, de Goiás e de Mato Grosso.
Ademilson Lopes
Foto Hilton Bulhões
Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS
