Considerando as medidas de prevenção à disseminação da Covid-19, adotadas no âmbito da Câmara de Vereadores, a referida audiência pública deverá ser realizada a portas fechadas, permitida a presença apenas dos parlamentares municipais e pessoas devidamente autorizadas, com o objetivo de evitar aglomerações, além de ser obrigatório o uso de máscaras por todos os presentes, em atenção às recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde).
Conforme o prefeito, Cleverson Alves dos Santos, a audiência convocada ocorre para os fins do disposto no art. 48 da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2013. Onde a Secretaria de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle apresentará o desempenho econômico-financeiro do Município com base na realização das receitas e despesas, apresentação dos limites de gastos constitucionalmente exigidos, variação do patrimônio e do estoque da dívida pública local.
Para atender aos princípios da administração pública, mais precisamente o da publicidade, a audiência pública será transmitida ao vivo pelo Facebook, na página oficial da Câmara Municipal e na página oficial do Município possibilitando que os munícipes e a comunidade em geral acompanhem e participem de forma remota.
A convocação da audiência pública foi feita através do procedimento n. 009/2021 do Poder Legislativo, por meio do presidente, Averaldo Barbosa da Costa, e pelo vereador Rayner Moraes Santos, presidente da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças do Legislativo, que tem a competência para organizar as audiências públicas de prestação de contas do Poder Executivo e avaliar o cumprimento das metas fiscais no âmbito da administração municipal.
