AlcinópolisNews
Paraíso das Águas, MS – A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira (10 de novembro), às 19h, a 39ª Sessão Ordinária, com uma pauta concentrada na segunda discussão de importantes projetos de lei de autoria do Executivo. A sessão é transmitida ao vivo, garantindo amplo acesso da população às deliberações.
Destaques da Ordem do Dia
A pauta de votação inclui projetos que fortalecem as políticas culturais e ajustam a gestão orçamentária do município:
Cultura em Foco
Três projetos-chave visam estruturar e financiar a área cultural:
- Projeto de Lei nº 046/2025: Trata da criação do Conselho Municipal de Cultura (CMC) de Paraíso das Águas, um passo significativo para a participação da sociedade civil nas decisões do setor.
- Projeto de Lei nº 048/2025: Autoriza a abertura de crédito especial para a execução de ações culturais no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.399/2022), ampliando o apoio a artistas e projetos locais.
Gestão Orçamentária e Finanças
Dois projetos buscam o equilíbrio e a transparência na execução do orçamento municipal:
- Projeto de Lei nº 047/2025: Propõe a abertura de crédito especial por superávit financeiro para a restituição de saldo de recurso do Termo de Repasse nº 002/2023/SEMADESC.
- Projeto de Lei nº 051/2025: Prevê a abertura de crédito especial por superávit financeiro para atender despesas decorrentes de sentenças judiciais. Este projeto segue para análise das comissões competentes.
Outras Matérias
- Projeto de Lei nº 040/2025 (Educação): Dispõe sobre a revogação da Lei nº 242/2017 e altera a nomenclatura da Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe – Polo, adequando a estrutura administrativa.
- Projeto de Lei nº 049/2025: Trata da desafetação de áreas públicas do município.
Ao final das votações, serão lidas as indicações apresentadas pelos vereadores, com propostas voltadas à melhoria de serviços e infraestrutura local.
A Câmara Municipal convida a população a acompanhar as deliberações através da FM Paraíso ou do canal oficial no YouTube.
Imagem: Divulgação
