Defendido desde o início do ano pelo Prefeito Edilson Magro, finalmente, o piso salarial dos professores e dos Agentes Comunitários De Saúde (ACS) e do Agentes de Combates a Endemias (ACE), será encaminhado para a aprovação dos vereadores na Câmara Municipal.
O ajuste salarial foi possível após muitas reuniões e debates entre poderes executivo e legislativo, e SINSMC (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Coxim). O anúncio chegou a ser feito pelo prefeito Edilson Magro, porém devido a uma recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado de MS) e do MPMS (Ministério Público de MS) de que prefeitos não deveriam conceder ajustes salariais no período da pandemia, atrasando a decisão.
Em consulta ao jurídico e a equipe técnica da prefeitura, visto a possibilidade de conceder o piso aos servidores já em julho, o prefeito insistiu em sua decisão, por saber que o servidor precisa ser valorizado pelo serviço que presta ao município.
“Quero agradecer a equipe técnica da prefeitura que se empenhou para estudar a viabilidade de realizar a implantação do piso. Poderia ter demorado a tomar essa decisão e deixado esse debate acontecer no terceiro ano de mandato, mas não, foi um compromisso de campanha e resolvemos tomar essa decisão já no primeiro ano. A implantação do piso é fruto de muita economia e do enxugamento da máquina pública, existe a viabilidade financeira para honrarmos os pagamentos de julho, agosto e setembro, bem como, todo o compromisso firmado. Nossa administração é feita com base na participação da sociedade, sempre ouvindo a população, o sindicato e o instituto de previdência, com quem temos um ótimo relacionamento. ” Destacou o prefeito Edilson Magro.
Finalmente, concordou-se em implementar o piso base salarial dos ACE e ACS, o pagamento será pago em 12 parcelas em outubro e retroativo a janeiro de 2021.
12,84% do pedido de reajuste salarial dos profissionais da rede pública de ensino aprovado em julho de 2020 será parcelado em 12 vezes, a partir de outubro deste ano e retroativo a 01/01/2020.
A lei que será encaminhada para apreciação dos vereadores prevê ainda, a pagar a equiparação dos professores aposentados em uma única parcela, ou em menos parcelas que os professores ativos, tudo em conformidade com o IMPC (Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Coxim).
Fonte: AssCom/Augusto Marques
