Defesa de Lula recorre ao STF para evitar prisão após recurso na 2ª instância

POR ANDRÉ DE SOUZA

Fonte: Oglobo.com

Foto: Nelson Almeida/AFP/01-03-2018

BRASÍLIA — A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere a decisão em que negou uma liminar para evitar sua eventual prisão. Os advogados querem que a ordem de prisão — que poderá ser expedida após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concluir a análise de um recurso do ex-presidente — fique suspensa até o STF julgar duas ações que tratam da execução da pena após condenação em segunda instância. O TRF-4, com sede em Porto Alegre, é um dos órgãos da Justiça brasileira que integram a segunda instância.

“Com isso, maduro esse processo (do TRF-4) e iminente a prisão do paciente (Lula)- as notícias são de que ela se dará em 26 deste mês, quando seus embargos de declaração serão julgados no TRF4 -, os impetrantes reiteram os fundamentos desse habeas corpus”, diz trecho do documento.

Em fevereiro, Fachin, que é relator dos processos da Lava-Jato na corte, negou a liminar, que é um decisão provisória, por questões técnicas: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma instância abaixo do STF, não tinha terminado de analisar um pedido de Lula no mesmo sentido. Mas Fachin também enviou o processo para ser analisado em definitivo pelo plenário do STF. Cabe à presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, marcar a data de julgamento, o que ela não fez ainda. Mais cedo, após encontro com a presidente do STF, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, que hoje é advogado de Lula, disse que durante a conversa Cármen não indicou se vai julgar habeas corpus.

Agora, alternativamente, a defesa de Lula pede que o habeas corpus seja julgado na Segunda Turma do STF, composta por Fachin e mais quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Fazem parte do plenário todos os 11 ministros da corte.

Além do caso de Lula, há duas ações relatadas no STF pelo ministro Marco Aurélio que tratam do momento mais adequado da execução da pena. Mas, da mesma forma, Cármen Lúcia resiste em pautá-las no plenário. Em 2016, por seis votos a cinco, o STF autorizou a prisão após segunda instância, mas, com um novo julgamento, isso pode mudar. É possível que seja restabelecido o antigo entendimento – de prisão após esgotados todos os recursos – ou então a adoção de um meio termo – prisão após deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na prática, funcionaria como uma terceira instância.

Uma alternativa que beneficiaria Lula seria o próprio Fachin levar o habeas corpus dele para julgamento no plenário, independentemente da vontade de Cármen Lúcia. A própria defesa pediu isso agora como última alternativa, caso Fachin não reconsidere sua decisão nem a leve para a Segunda Turma. Mas, em ocasiões anteriores, o ministro já disse que não fará isso. Outros ministros que tem habeas corpus de condenados em segunda instância também resistem em eles mesmos provocarem a rediscussão do tema. Assim, ao que tudo indica, a questão ficará mesmo para Cármen Lúcia.

Na semana passada, depois da decisão liminar de Fachin contrária a Lula, o STJ finalmente julgou o habeas corpus apresentado pela defesa. Por cinco votos a zero, a Quinta Turma do tribunal negou o habeas corpus do ex-presidente, deixando o caminho livre para o TRF-4 mandar executar a pena. A esperança da defesa agora está no STF.