A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve analisar o projeto de lei proposto pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL), que prevê a indenização de fazendeiros em casos em que bovinos e bubalinos de sua propriedade virarem presas de onças.
De acordo com o texto do projeto, o objetivo é preservar as espécies, evitando a matança dos felinos, tendo em vista que a reação mais recorrente entre os pecuaristas é matar os animais para que não venham atacar o rebanho outras vezes.
Ainda conforme o proposto, se constatado que o animal foi abatido por um felino silvestre, o fazendeiro deverá receber uma indenização que será duas vezes mais que o valor de mercado do exemplar do animal morto.
Para isso, uma equipe de especialista do governo teria o prazo de 30 dias para constatar se houve ataque de onça ou não. Em caso afirmativo, o governo pagaria compensação financeira em até dois meses.
A lei também prevê que, em caso que se comprove que a causa da morte do animal foi forjada para que o fazendeiro participe do programa indevidamente, ele deverá pagar uma multa 10 vezes maior que o valor do ressarcimento que receberia.
“Ele [o pecuarista] será excluído do programa, não podendo participar mesmo que ocorra o abate de animais em sua propriedade no futuro, sem prejuízo das demais penalidades impostas na legislação vigente. As multas aplicadas aos proprietários que fraudarem o abate dos animais serão destinadas ao custeio do programa”, pontua o deputado.
ANA CLARA SANTOS
Correio do Estado
