Os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) afirmaram nesta terça-feira (25) que querem analisar e aprovar o Projeto de Lei 248/2022, que cria a Política Estadual de Ferrovias, até o próximo dia 16 de novembro.
Segundo o calendário divulgado, foi aprovado acordo de líderes e amanhã a proposta deve tramitar na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Dia 10 o projeto será debatido em 1ª discussão, dia 11 passará pelas comissões e deve ser votado em 2ª discussão até o dia 16 de novembro.
Ferrovias
A elaboração do texto levou seis meses e se alinha ao Marco Legal das Ferrovias (Lei Federal 14.273/2021). Com isso, o Estado poderá autorizar empresas a operar e até construir ferrovias.
A proposta foi entregue ao presidente da Alems, Paulo Corrêa (PSDB), pelos secretários Jaime Verruck (Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), Renato Marcílio da Silva (Infraestrutura) e pela chefe da Consultoria Legislativa do Estado, Doriane Chamorro no último dia 20.
“Hoje temos três ferrovias no Estado: a Malha Norte, entre Costa Rica e Aparecida do Taboado; a Malha Oeste, de Corumbá a Mairinque (SP); e a Nova Ferroeste, que liga Maracaju a Paranaguá (PR). Com essa lei, o Estado vai poder autorizar que qualquer empresa interessada se conectem a essas ferrovias para escoar as produções de grãos e celulose”, explicou Verruck.
Ainda não há projeção do volume de investimentos nem de geração de empregos com a Política Estadual de Ferrovias. Mas, segundo o secretário Renato Marcílio, a economia com manutenção de rodovias pode permitir ampliar o investimento em pavimentação.
“Podemos gastar menos com manutenção das estradas, porque elas não foram dimensionadas para escoar cargas pesadas. Com menos caminhões nas rodovias, podemos aumentar a pavimentação das estradas vicinais”, avaliou.
