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O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para a nova categoria de Instrutor Autônomo de Trânsito. Esses profissionais poderão oferecer aulas práticas de direção sem vínculo com autoescola, uma medida prevista na proposta de mudança para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que visa tornar o processo mais acessível e está em consulta pública até 2 de novembro.
Regras e Obrigações do Instrutor Autônomo
1. Formação e Habilitação:
- Curso Específico: É obrigatório realizar um curso de capacitação focado em habilidades pedagógicas, leis de trânsito e condução responsável.
- Certificação: Os aprovados na prova de avaliação receberão certificado de conclusão.
- Autorização e Registro: O profissional deve receber autorização do Detran para exercer a atividade. Seu nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos instrutores habilitados.
- Identificação: A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será disponibilizada gratuitamente no site da Senatran, após o cumprimento de todos os requisitos.
2. Atuação e Fiscalização:
- Função: O instrutor deve garantir que o aluno observe as normas de trânsito e segurança, reforçar conceitos teóricos, monitorar o comportamento e oferecer feedback construtivo.
- Fiscalização: Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran.
- Documentação em Aula: Durante as aulas práticas, o instrutor deve portar: CNH, Credencial/Crachá de Instrutor, Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo.
- Aulas: As aulas ministradas devem ser informadas ao Detran da região.
3. Veículo de Ensino:
- O veículo (carro ou moto) poderá ser do aluno ou do instrutor.
- Deve cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota.
- É obrigatório ter uma identificação visível (ex.: adesivo) de que o veículo é de ensino.
Acessibilidade e Custo: A reforma visa modernizar o processo da CNH e reduzir o custo, que hoje pode chegar a R$ 3,2 mil. O governo estima que o valor para tirar a habilitação (especialmente nas categorias A e B) poderá cair em até 80%. Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios.
Imagem: Divulgação
