Dos 13 projetos de leis apresentados pela deputada estadual Mara Caseiro no período de um ano de mandato, cinco tornaram-se leis em Mato Grosso do Sul. Duas delas são voltadas para a defesa dos direitos das mulheres. “Com o objetivo de conscientizar, prevenir e combater atitudes abusivas, constrangimentos, intimidações e humilhações que afetem a dignidade da mulher e que violem sua liberdade sexual no ambiente laboral, propus a lei que institui o dia 02 de maio, como a data estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra Mulheres no Ambiente de Trabalho”, disse a deputada. Com o nº 5.699, a lei foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja no dia 10 de agosto de 2021.
Também se tornou lei, o projeto da deputada que institui no Estado, o Programa do Código “Sinal Vermelho”. “Essa medida proporciona às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, uma maneira discreta de pedir ajuda. Apenas mostrando a alguém o sinal de um “X” vermelho na palma da mão, a vítima estará pedindo socorro de forma silenciosa, sem chamar a atenção do agressor”, explicou.
Segundo Mara Caseiro, a criação da lei aconteceu após apresentação da campanha pela Coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, juíza Helena Alice Machado Coelho e do presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amansul), Giuliano Máximo Martins. “Devido ao crescente número de casos de feminicídios, onde em 80% dos casos, os autores eram ex-maridos, ex-conviventes ou ex-namorados das vítimas, criamos essa proposta que foi sancionada pelo governador com o nº 5.703 no dia 25 de agosto deste ano”.
Em homenagem ao saudoso deputado estadual Onevan de Matos (in memorian), a deputada propôs a denominação da estrada da Balsinha, trecho da MS-290 que liga Naviraí ao entroncamento da MS-180, como Rodovia Deputado Estadual Onevan de Matos. Aprovada em plenário por unanimidade, a lei foi sancionada em abril deste com o nº 5.640.
Devido aos relevantes serviços prestados em prol da sociedade maracajuense, a deputada Mara Caseiro é autora da Lei nº 5.662/2021, que declara Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Olimpio Vargas, no município de Maracaju. Também por inciativa da deputada, foi declarada como utilidade pública, a Lei nº 5.727, o Centro de Equoterapia Passo a Passo Iná Cintra, no município de Aparecida do Taboado.
Os outros oito projetos da deputada estão tramitando na Casa de Leis, como é o caso da proposta que institui o “Prêmio Meninas Olímpicas” e o que determina o envio de notificação acompanhada de Aviso de Recebimento (AR) às concessionárias de serviço público de fornecimento de água e energia elétrica, antes da visita para vistoria técnica no medidor de consumo.
Confira todos os projetos de lei, indicações e ações parlamentares da deputada estadual Mara Caseiro nas redes sociais e no site www.maracaseirooficial.com.br.
Assessoria de Comunicação
