Na última sessão, a vice-presidente Rosângela Marçal apresentou o Requerimento nº 58/2023, solicitando ao Secretário Municipal de Saúde informações e documentos sobre as casas de apoio aos pacientes de Costa Rica nas cidades de Barretos/SP e Campo Grande/MS.
As informações solicitadas incluem: Custo mensal (arcado pelo município) de cada uma das unidades; Estimativa mensal de pacientes costarriquenses atendidos em cada uma das unidades; Cópia do contrato de locação do imóvel e/ou de convênio com a instituição mantenedora de cada unidade, assim como do respectivo processo licitatório, se houver.
A justificativa do requerimento é a obtenção de informações de interesse público, como o custo mensal assumido pelo município em cada uma das casas de apoio, a estimativa mensal de pacientes atendidos e cópia do contrato ou convênio correspondente.
“As Casa de Apoio são espaços alugados pelo município de Costa Rica para acolher os pacientes que precisam de tratamento médico. E recebi informações de que a Casa de Barretos está sofrendo uma redução de mais de R$ 800 reais no valor do contrato. Segundo informações, isso se deve a uma cobrança de impostos que antes não era feita. Caso isso esteja acontecendo, solicitamos que seja feito um aditivo no contrato para compensar essa diferença, pois não podemos perder esse serviço que é essencial para a nossa população”, explicou a vereadora.
O requerimento n° 58 foi apresentado e aprovado durante a 35ª sessão ordinária, e segue para ser avaliada dentro do prazo de 15 dias pelo secretário da pasta, Juvenal da Farmácia.
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Fonte: Cassiane Mews / Foto: Fabrizzio – ASSECOM/CMCR
