Textos têm parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)
Está prevista para a Ordem do Dia a votação de quatro matérias nesta terça-feira (14), em sessão telepresencial. Os deputados devem apreciar o Projeto de Lei 14/2020 – do presidente da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB) – que denomina Ovídio Paulo de Oliveira e Frida Garzella dos Santos a rodovia MS-382.
A proposta, pautada para discussão única, teve parecer favorável por unanimidade da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Outras três matérias devem passar por primeira discussão. Também proposto por Corrêa, o Projeto de Lei 81/2019 institui, no âmbito de Mato Grosso do Sul, o mês do Doador de Sangue e Medula Óssea, a ser comemorado anualmente no mês de abril. O Projeto de Lei 25/2020, do deputado Renato Câmara (MDB, institui no Estado o Dia Estadual do Feirante.
De autoria do Poder Judiciário, o Projeto de Lei 11/2020 modifica e acrescenta dispositivos à Lei 3.310, de 14 de dezembro de 2006 – Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato do Sul. O documento pretende criar indenização por serviços realizados durante as férias.
(Foto: Luiz Carlos Júnior)
