O projeto de Lei foi aprovado pelo Senado e tramita na Câmara dos Deputados
Como funciona o FREE-FLOW (FLUXO LIVRE)?
Thais Libni
O projeto de lei “Free Flow”estabelece novas regras para pedágios nas rodovias, colocando uma cobrança proporcional à quilometragem percorrida, podendo ser mais prático e moderno para os condutores.
Apresentado na Câmara em 2011, a proposta do senador Esperidião Amin (PP-SC) estabelecia apenas a isenção para moradores de determinado município ou que nele exercesse atividade econômica, que precisassem atravessar uma praça de pedágio próxima, mas passou por diversas mudanças.
Atualmente, os pedágios cobram valor fixo por veículo conforme a categoria (moto, carro, caminhão e outros automóveis). O projeto de lei trata de rodovias e vias urbanas.
O projeto conhecido como free-flow (fluxo livre, em inglês), opera por meio de pórticos instalados na rodovia, com identificação automática e eletrônica dos veículos.
A detecção de cada veículo é feita mediante a Identificação por Radiofrequência (RFID) ou por câmera de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).
Vantagens
O presidente da Confederação Nacional de Transporte (CNT), Vander Costa, explica que o investimento na modalidade proporcionaria benefícios significativos a todos os usuários, uma vez que haveria maior número de pagantes e caberia a cada um deles uma tarifa inferior à atualmente cobrada.
“A adoção do método de tarifação por quilômetro percorrido – com recurso à detecção dos veículos e respectiva cobrança em free-flow – contribui para a equidade entre os diversos usuários das vias, sendo igualmente vantajosa para as concessionárias”, defende Vander Costa.
De acordo com a publicação da CNT, o sistema também pode ser um aliado na questão ambiental. A redução do tempo de deslocamento e de ações de frenagem e de aceleração reduzem consideravelmente a emissão de gases poluentes.
As estruturas das praças de pedágio e a presença de caixas e seguranças, reduz o contato entre motoristas e colaboradores das concessionárias, o que seria recomendável em tempos de distanciamento social por conta da pandemia da covid-19.
Porém, a análise da CNT alerta que, apesar dos benefícios, o que pode dificultar a implantação do sistema no Brasil é a tendência de aumento do número de usuários inadimplentes.
Dificuldades
A análise da CNT alerta que, apesar dos benefícios, o que pode dificultar a implantação do sistema no Brasil é a tendência de aumento do número de usuários inadimplentes.
“A necessidade de instalação da TAG para o cadastro dos usuários pagantes é uma das principais causas da eventual evasão, já que os usuários não cadastrados também conseguem circular livremente pela via.”
A publicação sublinha que, como forma de combater tal evasão, deve-se prever que os usuários não regularizados tenham os seus veículos reconhecidos pela placa, por meio de 0CR, sendo-lhes facultado fazer o pagamento devido posteriormente.
Tramitação
O projeto foi aprovado pelo Senado na noite da quarta-feira 10 de março de 2021 e reencaminhado para a Câmara dos Deputados aonde precisará ser votado novamente.
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