Em sessão realizada nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux votou pela incompetência absoluta do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento da Ação Penal 2668, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus acusados de tentativa de golpe de Estado.
O magistrado defendeu a anulação completa do processo, acolhendo a preliminar apresentada pelas defesas.
Em seu voto, Fux argumentou que a competência da Corte foi modificada após a data dos supostos crimes e que, portanto, o julgamento não deveria estar sendo conduzido pela Primeira Turma.
“Anular o processo pela incompetência absoluta para o julgamento. Impõe-se a nulidade de todos os atos decisórios praticados”, afirmou.
O ministro destacou ainda que, embora Bolsonaro seja hoje ex-presidente, ele está sendo processado por fatos que teriam ocorrido durante o exercício do mandato, o que reforçaria a necessidade de análise pelo plenário do STF, composto pelos 11 ministros.
“Ele é ex-presidente, mas Bolsonaro está sendo julgado como presidente. E, portanto, deveria ir para plenário”, sustentou.
O posicionamento de Fux contrasta com a maioria dos ministros da Primeira Turma, que já haviam rejeitado as preliminares da defesa e considerado legítima a tramitação da ação naquele colegiado. Ainda assim, a manifestação abre caminho para futuros questionamentos, sobretudo se houver condenação, uma vez que a incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer fase processual.
A divergência de Fux é vista como estratégica para a defesa de Bolsonaro e de outros acusados, já que poderia servir de base para pedidos de nulidade em instâncias superiores ou mesmo no próprio STF em momento posterior.
