O Governo de Mato Grosso do Sul deu mais uma mostra do seu compromisso de valorização dos servidores públicos com a apresentação, nesta quinta-feira (01.10), do Projeto de Lei Complementar 5/2020, que altera o Estatuto dos Profissionais de Educação Básica e contempla profissionais da REE (Rede Estadual de Ensino). A proposta foi construída com participação efetiva da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) e entregue aos deputados estaduais pelo secretário de Governo, Eduardo Riedel, que ressaltou o diálogo e entendimento entre os envolvidos na proposta.
“Desde o início do nosso governo, estamos trabalhando pela modernização da relação com os servidores. Os profissionais da educação pertencem a uma categoria grande e muito importante para nossa gestão. Estamos promovendo algumas adequações, mas sem perder de vista o ganho real dos salários e a valorização efetiva desses profissionais”, destacou Riedel.
O projeto determina o pagamento do piso salarial de 20 horas aos educadores, de forma escalonada até 2027, mantendo os percentuais previstos para 2020 e 2021, além da mudança no sistema remuneratório e na política de melhorias nas carreiras da Educação Básica. Outro ponto importante é a previsão de realização de um concurso público para professores.
Para o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, o projeto é muito importante para toda a categoria: “Foram inúmeras negociações com o Governo do Estado, com a evolução em pontos fundamentais para a Educação do povo de Mato Grosso do Sul. A manutenção das 20 horas é fundamental e a melhor lei de recomposição salarial é a nossa”, destacou.
A secretária de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Araujo Nardes, também enfatizou o diálogo como item fundamental na construção deste projeto: “Foram meses de estudos técnicos, análises e trabalho intenso, além do diálogo e de tratativas constantes entre o Estado e a Fetems. Este trabalho resultou em um acordo que atende à categoria, traz benefícios ao estado e à população”.
Texto: Alexsandro Nogueira (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica – Segov).
Foto: Wagner Guimarães – Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
