Dois decretos devem ser publicados nesta sexta-feira
Evelin Cáceres
Secretário de Governo, Eduardo Riedel anunciou nesta quinta-feira (16) que o Governo de Mato Grosso do Sul vai publicar dois decretos como plano de contingenciamento de gastos, com um total de cerca de 25% de corte dos custos. A informação foi repassada durante a transmissão ao vivo do boletim epidemiológico do coronavírus no Estado.
São cortes em diárias, passagens, horas extras e adicionais de deslocamento, por exemplo, com servidores que estão em home office. Além disso, serão suspensos contratos e locações. Os decretos que vão especificar os cortes devem ser publicados na sexta-feira (17) no Diário Oficial do Estado.
A medida deve durar cerca de três meses, segundo cálculos do Estado, e economizar cerca de R$ 100 milhões. “Lembrando que já acumulamos perdas de R$ 280 milhões na arrecadação do ICMS no Estado por conta da pandemia do coronavírus”, ressaltou o secretário.
De acordo com o governo, a partir da publicação, fica proibida a celebração de novos contratos para prestação de serviço técnico especializado e de consultoria, exceto os relacionados a atividades essenciais e ao enfrentamento da emergência em saúde pública. Está vedado também fazer novos contratos de locação de imóveis e os contratos vigentes serão revisados.
Haverá limitação de 50% dos gastos para compra de materiais de consumo. Foi estipulada ainda redução das despesas com energia elétrica em 25%; serviços postais, 40%; e água, 25%.
A compra de passagens aéreas e a concessão de ajudas de custo estão suspensas. Sobre a concessão de diárias, assim como pagamentos de ajudas de custo e pagamento de horas extras, não são atingidos pela medida os serviços essenciais que estejam funcionando de forma presencial e nem os dos âmbitos das secretarias de Saúde e de Justiça e Segurança Pública.
Contratos com organizações sociais serão reduzidos em, pelo menos 20%, com exceção daqueles firmados pela Secretaria de Estado de Saúde.
Também está suspenso pagamento das parcelas de indenizações de licenças prêmios não gozadas a servidores aposentados e pensionistas.Nesta quarta, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou decreto semelhante nesta quinta, como revisão de contratos, contingenciamento de aquisições, redução de 50% das despesas com combustível, horas extras e suspensão de concursos.
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