Cerca de 12 milhões ainda aguardam a aprovação do pagamento da primeira parcela; Cidadania diz que está legalmente impedida de adiantar benefício
Após anunciar a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600, o Ministério da Cidadania voltou atrás e disse que não poderá adotar a medida por falta temporária de dinheiro. O crédito de R$ 98,2 bilhões se mostrou insuficiente para atender à demanda, e a pasta já pediu a previsão de uma suplementação ao Ministério da Economia para “o mais rápido possível”.
O calendário da segunda parcela agora deve ficar para maio, informou o Ministério da Cidadania. Mesmo antes da antecipação, a previsão era que a segunda prestação do auxílio fosse paga entre 27 e 30 de abril para quem não é beneficiário do Bolsa Família.
Em nota divulgada há pouco, a Cidadania disse que recebeu uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) a respeito da impossibilidade de antecipar a segunda parcela.
O recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões, sendo que já foram transferidos R$ 31,3 bilhões da primeira parcela – praticamente o “teto” para o gasto com o benefício.
Ainda há, porém, 12 milhões de pedidos pendentes de análise para a primeira parcela, o que pode gerar um gasto adicional que extrapolaria a reserva prevista. Se o governo antecipasse a segunda parcela antes de ter dimensão dos beneficiados, poderia, no limite, ficar sem dinheiro para honrar os pagamentos, o que fere as regras fiscais e orçamentárias.
“Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial”, diz a Cidadania em nota.
Nos últimos dias, diversos usuários reclamaram da demora na resposta da análise. A pasta nega que isso seja uma espécie de “fila” relacionada com a necessidade de suplementação do Orçamento e informou que o processamento das análises é feito pela Dataprev.
A Cidadania reconheceu na nota, porém, que a suplementação será necessária para completar o atendimento da primeira parcela.
“É importante frisar que o objetivo é garantir o atendimento a todas as pessoas elegíveis de acordo com a lei aprovada. Desta forma, após a definição da suplementação orçamentária a ser feita pelo Ministério da Economia, iremos completar o atendimento da primeira parcela e anunciar o calendário de pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial no mês de maio”, diz a nota.
“Todos os que forem elegíveis de acordo com a lei irão receber”, acrescentou o Ministério.
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