O Governo do Estado reduziu a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 11,33%. A medida entra em vigor nesta sexta-feira (29) com a publicação de Decreto no Diário Oficial do Estado.
O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (28) pelo secretário de Produção, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar (Semagro) Jaime Verruck, e o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Renato Adler, em coletiva na Sefaz (Secretaria de Fazenda).
A reunião contou com a presença do diretor executivo da Biosul (Associação dos Produtores de Energia de MS), Érico Paredes, e o diretor do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro), Edson Lazarotto.
Esta foi a segunda diminuição promovida pelo Governo do Estado no mês. A primeira ocorreu no início de julho, quando a alíquota do imposto sobre o etanol foi reduzida de 20% para 17%.
O governador Reinaldo Azambuja reforçou a necessidade da fiscalização dos motoristas para fazer valer a redução da alíquota do ICMS na bomba dos postos de gasolina. “Nós estamos fazendo a nossa parte com mais esse significativo corte do ICMS, agora se a população não ajudar na vigilância dos preços, certamente não vamos conseguir a redução esperada. Vamos fiscalizar. Assim, todos nós ganhamos. Ninguém aguenta pagar caro pelo etanol, gasolina e o diesel, cujo ICMS também é um dos menores do Brasil em nosso Estado”.
A decisão ocorre após todos os 26 estados e o Distrito Federal anunciarem o decréscimo do ICMS sobre os combustíveis no início deste mês. A decisão segue a Emenda Constitucional 123, que, dentre outras medidas, restabeleceu o diferencial tributário competitivo do etanol hidratado em relação à gasolina. Conforme previsto na PEC dos Benefícios, que incorporou a PEC dos Biocombustíveis, os preços do etanol devem ser competitivos em relação aos outros combustíveis.
Com isso o preço do litro do etanol hidratado, que varia de R$ 4,19 a R$ 5,27 no Estado, segundo o levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo), deverão cair em média 24 centavos para o consumidor no cálculo da Sefaz.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, a medida visa manter a competitividade do etanol diante da gasolina, favorecendo a cadeia produtiva do etanol e beneficiando o consumidor.
“Temos que olhar o tamanho da cadeia produtiva da cana. Nós temos 19 unidades produtoras que geram 25 mil empregos em MS. Este setor estava sentindo o impacto da queda na gasolina e perdendo competitividade. O consumo interno é muito pouco, então seguindo a PEC que fizemos no início do ano determinando que o valor do ICMS do etanol seria de 2/3 da gasolina, justamente para dar mais competitividade ao etanol, optou-se em reduzir o imposto de 17% para 11,33% no combustível a partir de amanhã” esclareceu.
O diretor Executivo da Biosul, Érico Paredes, salienta que a medida é muito positiva para o setor. “A redução da alíquota retoma a competividade que tínhamos em maio”, assegurou.
O secretário Renato Adler destacou que a decisão deverá representar uma queda de R$ 37 milhões no ano na arrecadação do Estado. “Se somarmos com a primeira queda da alíquota o valor que deixou de ser arrecadado fica em R$ 57 milhões”, destacou.
Benefícios
O diretor do Sinpetro, Edson Lazarotto, enalteceu a decisão do Governo do Estado em fazer a mudança na alíquota. “Quero aqui agradecer ao trabalho da Semagro, Sefaz e Biosul, para que realmente tivéssemos competitividade nos preços do etanol”, agradeceu.
Ele lembra que o Estado perdia clientes principalmente nas cidades limítrofes. “Em SP, por exemplo, o etanol era vendido a R$ 3,60 e aqui a R$ 4,15. Isso vai dar fôlego ao setor. Já vai se aproximar e fazer com que consumidor repense em atravessar a divisa”, destacou.
O diretor do Sinpetro ainda destacou que somente neste ano o setor perdeu mais de 20% de sua arrecadação com a queda nas vendas de combustíveis. “Isso poderá ser resgatado. Iremos cumprir a medida de reduzir 23 a 24 centavos por litro. E com certeza a queda estará nas bombas assim que os postos trocarem os estoques e comprarem das usinas. Mais uma vez uma boa notícia para o consumidor”, sinalizou.
Brasil
Pelo menos 17 estados e o Distrito Federal anunciaram a redução da alíquota do ICMS sobre o etanol neste mês. Os cortes ocorrem em importantes mercados para o biocombustível que concorre com a gasolina.
Os estados que anunciaram a redução são: Mato Grosso do Sul Minas Gerais, São Paulo, Pernambuco, Goiás, Paraná, Roraima, Espírito Santo, Bahia, Paraíba, Distrito Federal, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Tocantins, Amazonas.
Foto: Edemir Rodrigues
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