O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira, 23, uma nova redução de 10% de alíquotas do Imposto de Importação , como antecipou o Estadão/Broadcast. Segundo a pasta, a medida reduz os tributos de bens como feijão, carne, massas, biscoitos, arroz, materiais de construção e tem validade até 31 de dezembro de 2023.
“A medida abrange 6.195 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul para reduzir impactos decorrentes da pandemia e do conflito na Ucrânia sobre o custo de vida da população e preços de insumos do setor produtivo”, informou o Ministério da Economia, em nota.
A nova redução foi aprovada em reunião do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior). Segundo o governo, a medida deve contribuir para baratear quase todos os bens importados. Mais de 87% dos códigos tarifários tiveram a alíquota reduzida para 0% ou reduzida em um total de 20%.
O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, afirmou que a redução deve diminuir a inflação em 0,5 ponto percentual em um cenário conservador. Segundo ele, essa queda pode chegar a até 1 ponto percentual. Segundo Ferraz, o objetivo da medida é gerar um “choque de oferta que amenize a dinâmica inflacionária”.
Em novembro do ano passado, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores já haviam anunciado a redução em 10% das alíquotas de 87% dos bens da pauta comercial, mantendo de fora produtos como automóveis e sucroalcooleiros, que já têm um tratamento diferenciado pelo bloco.
No início de abril, o Estadão/Broadcast antecipou que o governo brasileiro estudava uma nova redução nas taxas de importação cobradas pelo País mesmo sem ter o aval do Mercosul.
A diminuição anunciada no ano passado tinha validade até o fim deste ano. Com o anúncio de hoje, o governo decidiu estender o prazo por um ano, até 31 de dezembro de 2023.
O secretário Lucas Ferraz estimou que as reduções do Imposto de Importação podem impactar positivamente o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 533 bilhões até 2040. Ele ainda afirmou que o impacto nos investimentos pode chegar a R$ 376 bilhões e o crescimento da corrente de comércio pode pegar a R$ 1,4 trilhão, no mesmo período. “Estimamos uma renúncia fiscal de R$ 3,7 bilhões com a medida, que não exige compensação”, disse.
Pelas regras do Mercosul, a TEC (Tarifa Externa Comum) cobrada na compra de produtos de fora do bloco só pode ser alterada em comum acordo pelos quatro países do bloco – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Assim como no ano passado, no entanto, o governo brasileiro deve recorrer a um dispositivo que permite a adoção de medidas voltadas à “proteção da vida e da saúde das pessoas”. (Estadão)
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