Durante três horas, autoridades municipais discutiram soluções para as irregularidades apontadas no Hospital Regional Álvaro Fontoura, desde a sua inauguração, em março de 2009, que resultaram numa ação civil pública, movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O debate aconteceu no Tribunal do Júri de Coxim, em audiência presidida pelo juiz Bruno Palhano Gonçalves.
Ficou definido que a Fesp (Fundação Estatal de Saúde do Pantanal) e a Prefeitura de Coxim tem 60 dias para viabilizar uma empresa de consultoria, que apresente estudo para execução de concurso no Hospital Regional. Enquanto isso, o processo segue suspenso na Justiça, assim como a análise de liminar pleiteada.
Segundo o prefeito Edilson Magro (DEM), o município vai tentar viabilizar essa consultoria através do governo do Estado, pois é um estudo caro e o hospital não tem condições de arcar com o montante. O prefeito explica que essa consultoria vai mostrar a melhor forma de fazer essa transição, de contratados para concursados. a agenda com o governo para tratar do assunto deve ser marcada nos próximos dias.
O promotor Marcos André Santana Cardoso pediu o reconhecimento, pelas partes do processo, da desorganização do Hospital Regional e da necessidade de sanar as irregularidades encontradas em diversos setores, do almoxarifado à contabilidade. Na ação, Cardoso fez pelo menos sete pedidos à Justiça, sendo o concurso o principal. Com isso, o hospital deixa de ser cabide de empregos.
O promotor disse que antes de firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Prefeitura a folha de pagamento do Hospital Regional praticamente dobrava em período eleitoral, de 215 funcionários passava para 310. “Se trata sim de um cabide de empregos e se eu não crio forma de impedir eu mantenho a possibilidade”, enfatizou Cardoso.
Outras irregularidades
O hospital ficou de abril de 2015 a dezembro de 2020 sem recolher aproximadamente R$ 5 milhões de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos funcionários. Processos trabalhistas também se acumulam, num deles, o Hospital Regional vai ter de pagar R$ 500 mil a um médico.
Até 2019, quando foi feito o último levantamento, o hospital devia cerca de R$ 10 milhões, porém, informações extraoficiais dão conta de que esse montante já dobrou, chegando a R$ 20 milhões. O diretor-presidente, Devanir Pereira Junior, disse que a atual diretoria tem se esforçado para reduzir os problemas e informou que desde janeiro de 2021 está sendo quitada mensalmente a folha bruta, ou seja, com todos os encargos.
Entretanto, o CNPJ (Cartão Nacional de Pessoa Jurídica) do Hospital Regional não muda a cada administração, ou seja, os problemas são herdados. Mesmo que a forma de gerir se diferencie, é preciso sanar as irregularidades que se arrastam desde sempre. O Ministério Público deixou claro que não espera a resolução do dia para noite, mas exige que seja dado o primeiro passo.
Além das autoridades citadas, também participaram da audiência: representantes da Câmara Municipal, Secretaria e Conselho de Saúde, Sinsmc (Sindicato dos Servidores Municipais de Coxim) e SinteSaúde/MS (Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul).
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