O decreto leva em consideração um dos fatores essenciais na gestão escolar, que é a autonomia, em especial, no que tange à aplicação de recursos na demanda interna de cada unidade escolar, consoante aos inúmeros “problemas”, que requer solução imediata para a manutenção, conservação e zelo das escolas municipais.
Conforme o texto, o novo decreto altera dispositivos do Decreto n°. 4.202, de 23 de agosto de 2013, que dispõe sobre o PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal), na forma que especifica.
Ainda de acordo com as novas alterações, o valor a ser repassado, especificamente, a Escola Municipal Cotrisa de Baús/Extensão Belonísia Paulino de Oliveira, localizada na região do Curralinho, fica fixado em R$ 10 mil por semestre, e ainda o valor de R$ 25, por aluno matriculado. Já a Associação Gestora do Polo UAB II (Universidade Aberta do Brasil), receberá o repasse do valor fixo de R$ 7.500 por semestre.
Os repasses dos valores ocorrerão até 30 de abril (primeiro semestre), e até 30 de setembro (segundo semestre), de cada exercício financeiro. Desde que efetivados os repasses de valores na forma que preceitua o decreto, à aplicação dos recursos, por parte de cada
unidade escolar, deverão ocorrer até 20 de dezembro de cada exercício financeiro.
