A defesa do ex-prefeito e candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, Marquinhos Trad (PSD), entrou com novo pedido, que foi negado pela Justiça, para trancamento do inquérito que investiga casos de assédio sexual cometidos por Marquinhos. A Justiça trancou investigação de 10 casos antigos, mas casos novos não prescreveram. A decisão, em caráter liminar, foi publicada em Diário da Justiça desta quinta-feira (29).
No pedido, a defesa pede pelo trancamento de mais três denúncias feitas por mulheres na Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). No pedido, a defesa alega “coação ilegal pela juíza, em substituição, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande que, diante do surgimento de mais seis possíveis vítimas, o parecer ministerial opinou pela concessão parcial da ordem para trancar o Inquérito Policial em relação a três das vítimas, contudo, e a juíza concedeu parcialmente a ordem de habeas corpus”.
É descrita a prescrição e decadência de três denúncias. No pedido de trancamento das denúncias, a juíza alegou que os crimes poderiam configurar importunação sexual. “As declarações apresentadas, as quais apresentam indícios, ainda que mínimos, acerca de eventual importunação sexual, o que conforme entendimento do STJ, afasta a possibilidade de trancamento do inquérito policial.”
No final, foi indeferida a liminar de habeas corpus para o trancamento da investigação. Os autos foram remetidos à PGJ (Procuradoria Geral da Justiça) para emissão de parecer.
Eleitora apalpada
Um dos casos de assédio sexual investigados no inquérito contra Marquinhos Trad (PSD) teria acontecido em 31 de maio deste ano, quando ele já tinha deixado a Prefeitura de Campo Grande para concorrer ao Governo de Mato Grosso do Sul pelo PSD. Marquinhos era pré-candidato ao Governo.
A vítima diz que o político teria cometido atos libidinosos ao visitar a empresa onde ela trabalha e pedir para fazer uma foto com ela. Era um ato de pré-campanha.
Em um breve relato a que o Midiamax teve acesso, a vítima detalha que estava no trabalho quando Marquinhos Trad chegou ao local, já como pré-candidato, divulgando a candidatura ao Governo. Ele teria abordado a vítima “de forma libidinosa”.
Consta no registro que a vítima foi abraçada, de forma que os seios encostassem no acusado. Além disso, ao tirarem uma fotografia, ele teria acariciado a vítima também com intuito libidinoso, indo com as mãos até abaixo da cintura da mulher. Olhares maliciosos de Marquinhos teriam constrangido a mulher.
Justiça arquiva seis denúncias
A 3ª Vara Criminal de Campo Grande arquivou seis denúncias contra o ex-prefeito de Campo Grande e candidato ao Governo do Estado, Marquinhos Trad, por assédio sexual e tentativa de estupro. A Justiça concluiu que houve prescrição dos crimes, ou seja, que o tempo entre a prática dos supostos delitos e o julgamento dos casos excedeu o que é previsto no Código de Processo Penal. No dia 24 de agosto, o MPMS (Ministério Público Estadual) emitiu parecer favorável ao trancamento parcial do inquérito.
A decisão de arquivamento foi publicada no Diário Oficial do dia 5 deste mês, onde é reconhecida a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva por parte do Estado contra Marquinhos Trad. Foi determinado o arquivamento parcial do inquérito.
Ainda segundo a decisão, o arquivamento não implicará em retirar o depoimento das vítimas que poderão servir de testemunhas de outros delitos também objetos da investigação.
Thatiana Melo
Foto: Henrique Arakaki/Midiamax
