Parte do pacote para os setores mais atingidos pela pandemia de Covid-19, o Programa Estadual de Microcrédito Produtivo e Orientado (+Crédito MS) estará entre os serviços do aplicativo MS Contrata +, da Fundação de Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab). A informação é do diretor-presidente Marcos Derzi, que concedeu entrevista ao Programa MS no Rádio, da FM Educativa 104,7.
O serviço ainda não está disponível. A criação do programa e do Fundo Estadual de Microcrédito (FEM) depende da aprovação da Assembleia Legislativa e precisará ser regulamentada.
Para receber o benefício, será preciso comprovar renda ou faturamento bruto anual de, no máximo, R$ 360 mil. O teto do financiamento é de R$ 30 mil. O parcelamento poderá ser feito em até 24 vezes, sendo 6 meses de carência e 18 parcelas.
A análise de crédito será feita por uma instituição financeira e o Governo do Estado vai ser o avalista. “Poderão contratar o crédito com juro zero microempreendedores e microempresas, pessoas físicas e jurídicas, e produtores rurais da agricultura familiar por meio do aplicativo MS Contrata +, que vai ter um link para cadastro. A instituição financeira vai fazer a análise cadastral e o contratante vai para o Sebrae para fazer o plano de negócio”, explicou o diretor-presidente da Funtrab. Ele também afirmou que o novo programa de microcrédito tem caráter permanente.
De acordo com o governador Reinaldo Azambuja, o +Crédito MS atenderá todos os municípios do Estado. “O +Crédito MS, além de ser um instrumento apto a auxiliar os empreendedores do Estado, tendo em vista que lhes possibilitará condições para gerir seus próprios negócios mediante o acesso à orientação e ao crédito, fatores fundamentais à continuidade de qualquer atividade econômica, também fomentará a geração de emprego e renda nas diversas regiões de Mato Grosso do Sul”, disse o governador em mensagem à Assembleia Legislativa.
A consultora legislativa Ana Carolina Ali Garcia explicou que o programa é destinado aos empreendedores urbanos ou rurais, formais ou informais, residentes ou estabelecidos em Mato Grosso do Sul que pretendam implantar, ampliar, modernizar, reativar ou relocalizar qualquer atividade econômica.
Ela também lembrou que o programa + Crédito depende da aprovação do projeto de lei, que já está na Casa de Leis. “As políticas públicas anunciadas para os setores da cultura, turismo, bares e restaurantes, envolveram um trabalho normativo, com a elaboração de três projetos de lei e dois decretos. No período que antecedeu à data do lançamento, a Consultoria Legislativa, juntamente com as pastas envolvidas nessas ações, debruçou-se para normatizar a matéria”, declarou. “A Conleg [Consultoria Legislativa] seguirá acompanhando, na Assembleia Legislativa, os projetos protocolizados e também participará da elaboração de outros regulamentos necessários à execução das medidas anunciadas”, finalizou.
Paulo Fernandes, Subcom
