O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra de sigilo da divulgação das imagens do dia 8 de janeiro das câmeras de vigilância do Palácio do Planalto que estejam em poder do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Moraes determinou o envio ao STF, em até 48 horas, de “todo o material existente”.
O ministro também determinou que a PF (Polícia Federal) colha os depoimentos, em até 48 horas, de todos os servidores do GSI que são identificados nas imagens internas do Palácio do Planalto na data dos atos de 8 de janeiro. O objetivo da medida é avaliar “condutas individuais”.
“Como havia determinado anteriormente, em decisão de 8/01/2023, para elucidação das responsabilidades criminais dos envolvidos nos crimes objeto desta investigação, é necessária a vinda aos autos de todas as imagens que auxiliem na identificação dos responsáveis”, disse Moraes.
O GSI havia informado ao ministro que as imagens estavam sob sigilo devido a investigação interna sobre atuação de integrantes do órgão. O próprio GSI pediu que Moraes determinasse sobre a possibilidade de divulgação do material, diante de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação.
Para o magistrado, não há no caso “qualquer excepcionalidade” sobre a necessidade de publicidade e transparência. O ministro disse não ser possível, com base na Lei de Acesso à Informação, a “manutenção da vedação de divulgação de todas – absolutamente todas – as imagens verificadas na ocasião do nefasto e criminoso atentado à Democracia e ao Estado de Direito, ocorrido em 08/01/2023, especialmente àquelas decorrentes de veiculação pela imprensa no interior do Palácio do Planalto com a presença de autoridade e servidores do GSI”.
Imagens divulgadas pela CNN mostram o então ministro do GSI Gonçalves Dias no Planalto durante ataque aos Três Poderes. O ministro aparece caminhando pelo mesmo corredor com alguns invasores. Em seguida, surgem nas imagens outros integrantes do GSI, que parecem indicar também o caminho de saída para os invasores que estavam no terceiro andar do Palácio do Planalto.
As imagens levaram Dias a pedir demissão em 19 de abril. Em seu lugar, assumiu de forma interina o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli.
Moraes mandou Cappelli enviar cópia da sindicância instaurada no órgão para apuração das condutas dos agentes públicos civis e militares envolvidos nos fatos.
Conforme o GSI informou a Moraes, a sindicância foi instaurada em 26 de janeiro e tem previsão de conclusão até 31 de maio.
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