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Estudo aponta que 96,2% das cidades sul-mato-grossenses já cumprem parâmetros legais de descarte. Próximo passo é a regionalização, exigida até dezembro de 2025 para manter acesso a recursos federais.
Campo Grande, MS – Mato Grosso do Sul é um dos estados brasileiros mais avançados na destinação ambientalmente adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). De acordo com um levantamento apresentado na última sexta-feira (7), 76 dos 79 municípios do estado (96,2%) já operam dentro dos parâmetros legais, cobrindo 65% do volume total de resíduos gerados, um índice bem acima da média nacional.
Os dados foram discutidos em Audiência Pública realizada pela Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), em parceria com o Ministério das Cidades.
Prazo Final para a Regionalização
O foco principal do debate é a implementação do Marco Legal do Saneamento Básico, que exige que os estados instituam, por Lei Complementar, o modelo de regionalização dos serviços de resíduos sólidos urbanos até 31 de dezembro de 2025. O não cumprimento do prazo pode resultar na perda de recursos federais para investimentos em aterros e saneamento.
O secretário Jaime Verruck destacou que Mato Grosso do Sul foi um dos quatro estados selecionados para receber assistência técnica federal para modelagem desse novo sistema.
“Estamos cumprindo esse papel, de forma planejada e técnica, garantindo que Mato Grosso do Sul mantenha sua posição de vanguarda na gestão ambiental”, afirmou Verruck.
Proposta de Microrregião Única
A proposta preliminar apresentada pela EnvEx Engenharia e Consultoria sugere a criação de uma microrregião estadual única, com unidades de gestão sub-regionais. Esse formato é visto como estratégico para:
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Redução de custos e melhor aproveitamento logístico.
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Fortalecimento da governança local.
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Viabilidade econômica do sistema, especialmente em regiões com baixa densidade populacional.
A estratégia visa ainda ampliar a cobertura e regularizar os quatro municípios que ainda não dispõem de destinação adequada. O estudo aponta que o Estado produz cerca de 734 mil toneladas de RSU por ano.
Próximos Passos
A proposta preliminar de regionalização está disponível para consulta pública até o dia 24 de novembro, com o objetivo de receber contribuições da sociedade e gestores.
Após esta etapa, o Governo do Estado deverá encaminhar o Projeto de Lei Complementar à Assembleia Legislativa para a formalização do novo modelo de manejo de resíduos sólidos urbanos em Mato Grosso do Sul.
Imagem: Divulgação
