Por determinação do governador Eduardo Riedel (PSDB), o Governo de Mato Grosso do Sul vai repassar, por meio de transferência direta, R$ 24 milhões aos FMAs (Fundos Municipais de Assistência Social) em 2023 – um aumento de mais de 9% em relação ao ano passado.
Na prática, esses recursos garantem o funcionamento de serviços que atendem diretamente a população, como por exemplo, Instituições de Longa Permanência para Idosos.
Para a presidente do Coegemas-MS (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado), Rosane Mocceline, o reajuste acima da inflação na transferência de recursos em 2023 é uma grande demonstração de compromisso do Governo do Estado.
“Esses recursos são fundamentais para os nossos municípios, pois são poucos estados da federação que tem essa prática de repasse via fundo. Isso demonstra um compromisso com a área da assistência social e valorização da política. Ainda podemos falar da flexibilidade dos recursos quando no município, que com o amparo dos CMAS (Conselhos Municipais de Assistência Social) são debatidos e destinados com o melhor uso local”, destacou a presidente que também é secretária municipal de assistência social no município de São Gabriel do Oeste.
Os recursos do cofinanciamento do Feas (Fundo Estadual de Assistência Social) poderão também ser investidos em despesas como custeio e investimento.
Em Mato Grosso do Sul, a rede socioassistencial possui 132 Cras (Centros de Referência de Assistência Social), 75 Creas (Centros de Referência Especializado de Assistência Social), cinco Centros POP (Centros de Atendimento à População em Situação de Rua), 162 unidades de Acolhimento, 202 Centros de Convivência, 69 Centros Dia e similares, 20 Famílias Acolhedoras e 17 Postos de Cadastramento CadÚnico.
Patrícia Cozzolino, titular da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) declarou que a transferência direta aos municípios é um compromisso trabalhado com o Ceas (Conselho Estadual de Assistência Social), pactuado na CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e com o apoio do governador Eduardo Riedel.
“É uma grande ação do Governo do Estado com apoio dos parceiros, para que no fim a população de Mato Grosso do Sul tenha serviços de qualidade. Somos referência também nestas transferências fundo a fundo e queremos a cada dia atuar junto com os nossos municípios beneficiando a nossa gente. É muito importante apoiarmos nossos municípios e instituições, pois as ações executadas por eles são de extrema importância, garantem direitos e qualidade de vida”, destacou a secretária.
Os maiores repasses serão para Campo Grande, no valor de R$ 5.437.716,00; Dourados (R$ 1.435.140,00); e Ponta Porã (R$ 980.748,00).
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