Divisão de Fiscalização em Saúde do TCE-MS pediu multa ao prefeito por irregularidades encontradas no ano passado
Jones Mário
A prefeitura de Sonora pagou até 206,8% mais caro em luvas cirúrgicas no exercício de 2020, em meio à pandemia de covid-19. A administração local ainda fez ao menos uma contratação irregular e abriu processos de compra genéricos.
As irregularidades foram encontradas pela Divisão de Fiscalização em Saúde do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que acompanha as ações de enfrentamento à emergência em Saúde no município. O processo foi encaminhado pelo tribunal à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado, como feito também com relatório que discorre sobre falhas em R$ 12,9 milhões em compras do governo estadual.
A fiscalização em Sonora rendeu dois relatórios de acompanhamento, produzidos em junho e novembro de 2020. O segundo pediu que a prefeitura fosse multada por falhas em processos administrativos de compras.
De acordo com o parecer, a papelada entregue aos auditores não estava numerada, tampouco seguia uma sequência lógica, o que “dificulta o exercício do controle de legalidade das contratações”.
Os produtos a serem adquiridos pelos processos de dispensa de licitação também não estavam suficientemente detalhados. As informações genéricas prejudicam uma pesquisa de preços adequada e podem resultar em contratações mais caras, apontaram os auditores.
A divisão também pleiteou multa ao prefeito Enelto (DEM) – reeleito – pelo contrato de R$ 103,5 mil com uma empresa que apresentou Certidão Negativa de Débitos Federais vencida, ou seja, em situação fiscal irregular. A compra foi feita com recursos da União.
A prefeitura de Sonora também registrou preços muito superiores aos obtidos em outros municípios do Estado. Conforme relatório do TCE-MS, a gestão comprou caixas com 50 luvas cirúrgicas a R$ 44,60, quando a prefeitura de Batayporã adquiriu caixas com 100 unidades a R$ 29,99. Com isso, a diferença no preço pago por luva é de 206,8%.
Não há decisão ou responsabilização nos autos remetidos pelo TCE-MS à comissão no Senado Federal.
Em nota, o prefeito Enelto disse à reportagem que os relatórios já foram “respondidos e justificados”. Ele afirmou que todos os processos de compra questionados estavam especificados “de forma objetiva”, inclusive o relacionado às luvas, que, segundo ele, não tinham mais detalhes para evitar “induzir a preferência por alguma marca”.
O prefeito também atribuiu os valores pagos nas luvas cirúrgicas ao momento “extremamente sensível à variação de preço” do mercado. “Vale observar, ainda, que nos 14 itens adquiridos somente um foi apontado com preços elevados”, reforçou.
Além disso, o gestor alegou que não houve irregularidade na contratação da empresa que apresentou CND vencida, uma vez que estava em vigor uma portaria conjunta do Ministério da Economia e Receita Federal que prorrogou a validade das certidões.
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