A prefeitura de Costa Rica/MS firmou convenio com a Fundação Hospital (Hospital) para o repasse no valor de R$ 3.7 milhões para o custeio dos serviços de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) pelo período de doze meses. Projeto de lei apresentado pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos, (PP) foi aprovado pelos vereadores e sancionado pelo chefe do executivo permitindo a parceria. O teor da Lei foi publicado no último dia 12 de Julho no Diário Oficial do Município.
De acordo com a Lei 1.680 no artigo 2º os repasses serão efetuados em parcelas mensais para a Fundação custear os dez leitos de UTI pelo período de um ano. O repasse do dinheiro referente ao convênio inicia no mês de março de 2022, ou seja, a Lei é retroativa. “O repasse da primeira parcela será efetuado até o final do mês de julho de 2022. O valor de cerca de R$ 821,000 mil será repassado pelo ministério da saúde para o município”.
De acordo com a Lei, o valor de R$ 164.250,00 será repassado durante os doze meses, esse valor será repassado pelo Ministério da
Saúde – Fundo a Fundo, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada.
O valor de R$ 150.000,00 mensais vai complementar as despesas dos Serviços Especializados com a UTI (Unidade de Terapia Intensiva). O dinheiro será desembolsado proveniente do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde.
A Fundação deverá prestar contas referentes ao convenio junto à prefeitura de acordo com os prazos estabelecidos na Lei.
Fica assim a Fundação Hospitalar apta a operar as UTIs com qualidade nos serviços uma vez que dispõe de recursos financeiros repassados pelo município para a aquisição de insumos e custeio de pessoal.
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