Os vereadores de Costa Rica-MS defendem proposta que autoriza as usinas sucroalcooleiras do Brasil a venderem etanol diretamente para os postos de combustíveis, sem a intermediação das distribuidoras. Para os parlamentares costarriquenses, a comercialização direta trará como resultado a redução do preço do álcool combustível para o consumidor final.
Os 11 edis municipais assinaram em conjunto um ofício, que foi enviado no começo da semana para o presidente da República, Michel Temer (MDB), ao Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). No documento, os vereadores manifestam apoio à proposta que autoriza as usinas venderem etanol diretamente para os postos de combustíveis, sem a participação das distribuidoras.
“No Brasil, as distribuidoras compram o etanol por preço baixo nas usinas e entregam o produto aos postos de combustíveis a preço elevado, tornando-o bem mais caro para o consumidor final. Em nosso país, é comum o etanol viajar até milhares de quilômetros até voltar ao posto a poucos quilômetros da destilaria que o produziu, custando várias vezes mais caro no final”, segundo defendem os edis costarriquenses em trecho do ofício enviado para as autoridades federais.
No ofício, os edis argumentam que por meio da venda direta o preço do etanol ao consumidor final deve cair, por conta da diminuição dos custos com o frete e porque o valor do produto não vai ter mais que cobrir os lucros das distribuidoras.
O vereador Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PSB), explica que em Costa Rica a usina sucroalcooleira da Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial) está localizada a cerca de oito quilômetros do centro da cidade. Como a empresa não pode vender diretamente para os postos de combustíveis do município, primeiro o álcool é negociado com as distribuidoras, transportado até Paulínea-SP (a 865 km de Costa Rica) ou outros polos de armazenamento e só depois de viajar vários quilômetros o etanol retorna para ser revendido pelos postos da cidade ao consumidor costarriquense.
“Não é admissível que o álcool produzido aqui no nosso município vai lá em Paulínia e depois volta pra cá. Quanto não custa esse frete? Eu acho que com o ofício vai ajudar eles (autoridades federais) a tomarem uma decisão a nível de Brasil, porque é um clamor do povo brasileiro a redução dos preços dos combustíveis que estão sendo praticados no nosso país. Como o povo mora nas cidades, nós como vereadores somos os primeiros representantes da população e temos todo direito de reclamar para as autoridades lá em Brasília (DF)”, ressaltou Juvenal da Farmácia.
Na terça-feira (19/06), o Senado aprovou, em Plenário, a proposta que autoriza a venda de etanol diretamente das usinas aos postos de combustíveis. Foram 47 votos a favor e apenas dois contra. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o Projeto de Decreto Legislativo n° 61/2018 pretende aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, diminuir o preço final para o consumidor. A matéria agora está sendo analisada na Câmara dos Deputados.
O projeto aprovado no Senado susta o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse artigo determina que um produtor de etanol (fornecedor) só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.
Ademilson Lopes/Diretor-Geral da Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS
