A PEC 15/2022 vai aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, além de fornecer ajuda financeira aos caminhoneiros e taxistas, diminuir tributos do etanol e ampliar a compra de alimentos para os brasileiros de baixa renda.
Para a deputada federal Tereza Cristina (PP/MS), a Proposta de Emenda à Constituição 15/22, conhecida como PEC dos Benefícios, é boa para o Brasil e ótima para os brasileiros. As medidas sobre o Estado de Emergência e Biocombustíveis foram necessárias para permitir ao Governo Federal a ampliação dos benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral, como o Auxílio Brasil de R$ 600 e auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros.
A matéria foi aprovada, nesta quarta-feira (13), em segundo turno por 469 votos favoráveis, 17 contra e duas abstenções. Todos os destaques apresentados pela oposição para mudar o texto da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22) foram rejeitados pelo plenário da Câmara.
A PEC 15/22 amplia o estado de emergência até o final do ano e autoriza o Governo Federal a utilizar R$ 41,25 bilhões em benefícios sociais.
Para a deputada, a medida vem em um momento de excepcionalidade para o Brasil e vai auxiliar aqueles que vivem numa situação de vulnerabilidade. “A proposta vai ajudar os brasileiros que mais precisam. Além do aumento no repasse dos auxílios, o Governo vai repassar R$ 500 milhões ao Programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e a distribuição para famílias em situação de vulnerabilidade”, explicou Tereza Cristina.
O texto-base da PEC também prevê recursos extras para o vale-gás de cozinha, auxílio aos taxistas, o financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e também compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
O estado de emergência no país, previsto até 31 de dezembro, foi justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Pela proposta aprovada, a Constituição Federal passa a contar com o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis. A preocupação do governo com a proposta é minimizar o impacto das leis complementares (LCs 192/22 e 194/22) que reduziram a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, diante da gasolina.
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