Atualmente, esse imposto é recolhido no município onde estão sediadas as empresas de transporte.
O senador Pedro Chaves (PRB-MS) comemorou, em discurso nesta segunda-feira (11), a aprovação, pelo Senado, do projeto que muda para o município de embarque do passageiro o local de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços) devido por empresas de transporte de passageiros por aplicativo.
Atualmente, esse imposto é recolhido no município onde estão sediadas as empresas de transporte.
Pedro Chaves lembrou que a aprovação do projeto foi um compromisso assumido durante a Marcha dos prefeitos a Brasília, ocorrida em maio. Na ocasião, eles reclamaram da situação financeira dos municípios.
Chaves acredita que o projeto representará um alívio para os cofres de muitos municípios se também for aprovado pela Câmara dos Deputados e virar lei.
“Atualmente, tanto a 99, quanto a Uber, como a Cabify mantêm suas sedes dentro do município de São Paulo, retendo a tributação sobre o ISS na capital paulista. Tudo o que era arrecadado era concentrado em São Paulo. A Uber, por exemplo, pagou R$ 972 milhões em impostos em 2017. Não é justo que Campo Grande, minha cidade natal, em meu estado de Mato Grosso do Sul, tenha serviços prestados na cidade e o ISS seja recolhido em São Paulo”, afirmou.
O senador Pedro Chaves (PRB-MS) (Foto: Agência Senado)
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