Lei também proíbe pesca e navegação no Córrego Azul
O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou nesta quinta-feira (19) uma lei que proíbe a pesca em qualquer modalidade no Rio Salobra, um dos principais afluentes do Rio Miranda, e também no Córrego Azul.
O projeto é de autoria do deputado estadual Beto Pereira (PSDB). Segundo a lei, quem for pego pescando nos rios poderá ter multa de 200 Uferms a 10.000 Uferms, o que na cotação atual varia de R$ 5,1 mil a até R$ 255,5 mil.
Além da multa, o pescador pode sofrer sanções ambientais já previstas em lei, e também a apreensão do pescado, interdição e apreensão dos instrumentos da atividade pesqueira, suspensão da licença para pesca e cancelamento em caso de reincidência.
Também fica proibido por meio da lei o tráfego de embarcações motorizadas no Rio Salobra e no Córrego Azul, ficando permitidas apenas aquelas com motores de potência máxima de quatro tempos.
A pesca no local já era proibida por um decreto desde 2002, mas foi reforçada ao ser inclusa na legislação estadual com previsão de multa.
O projeto de lei começou a tramitar em meados do ano passado na Assembleia Legislativa. Em setembro de 2017, foi à primeira votação, sendo aprovado pela maioria da Casa, e em março deste foi aprovado em segunda votação.
