Os conselheiros foram eleitos pela sociedade no dia 1º de outubro de 2023 e atuarão na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes do município de Costa Rica. Conforme o artigo 136 do Estatuto da Crianças e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, a fiscalização de entidades de atendimento e a aplicação de medidas de proteção.
Foram empossados no cargo de Conselheiro Tutelar Maria de Lurdes Gomes, Graciela Candida Barbosa, Nilva Barbosa Ferreira Ceia Ramos, Cida Gomes e Inez Rodrigues de Souza. Durante a cerimônia, o vereador Waldomiro Bocalan entregou uma Moção de Congratulação e Apoio às conselheiras.
O prefeito em exercício, Roni Cota, agradeceu a todos os presentes e destacou que a eleição para composição do Conselho Tutelar ocorreu de forma democrática e representativa da vontade da população. Ele ressaltou a importância do órgão na garantia do bem-estar das futuras gerações e elogiou o comprometimento das conselheiras tutelares. Cota prometeu o apoio da Secretaria de Assistência Social e afirmou que as conselheiras representam não apenas o poder público, mas sim a população de Costa Rica.
A presidente do CMDCA, Faviany Martins Tregnago, desejou boa sorte para as conselheiras empossadas e enfatizou a importância de trabalharem de forma unida, sempre buscando fazer o melhor para as crianças e adolescentes do município.
A presidente da Câmara de Vereadores, Rosângela Marçal Paes, destacou a importância do trabalho dos conselheiros municipais, que representam os três poderes (Judiciário, Executivo e Legislativo) e atuam em prol da população, ajudando a resolver os problemas da sociedade. Ela parabenizou as conselheiras titulares e mencionou também os suplentes, reforçando que as portas do Legislativo Municipal estão abertas para elas.
A secretária de Assistência Social, Evair Gomes Nogueira, cumprimentou os presentes e ressaltou a importância do Conselho Tutelar para o trabalho da secretaria e para as famílias das crianças atendidas. Ela agradeceu aos vereadores, Ministério Público e ao promotor de justiça Guilherme Pereira Diniz Penna pelo acompanhamento transparente do processo de eleição do Conselho Tutelar. Nogueira também reivindicou melhores salários para a cuidadora do Lar Abrigo e para os conselheiros tutelares, além de um espaço maior e adequado para o Conselho desenvolver suas atividades. Ela colocou o Poder Público à disposição dos conselheiros tutelares e ressaltou a importância de o Conselho ser parceiro da comunidade.
A conselheira tutelar, Maria de Lurdes Gomes, expressou sua felicidade em ser diplomada novamente e ressaltou a importância do Conselho Tutelar nos dias de hoje. Ela afirmou que as crianças, adolescentes, famílias e a população de Costa Rica precisam do apoio e parceria do órgão. Maria de Lurdes se comprometeu a atender a população com amor e carinho, ouvindo os pais e a família.
A posse dos Conselheiros Tutelares de Costa Rica representa um marco importante para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no município. Com a posse dos conselheiros, é esperado um trabalho de excelência em prol das crianças e adolescentes, garantindo seu bem-estar e desenvolvimento de 2024 a 2028. O apoio das autoridades municipais e da comunidade é fundamental para o sucesso do trabalho do Conselho Tutelar.
