O prefeito de Chapadão do Sul, João Carlos Krug, anunciou uma série de medidas visando economia para as contas do Município. Segundo prefeito, o corte ocorre por conta dos desafios impostos pela condição econômica que afeta parte dos municípios do Estado no ano de 2023.
“A atual situação demanda ação imediata para revisar e controlar os gastos públicos. É crucial garantir a manutenção das atividades essenciais e proporcionar maior transparência à sociedade sobre a situação fiscal do município. Nesse contexto, a Lei Municipal nº 1.315 de 1º de junho de 2022, que estabelece diretrizes para a elaboração e execução do orçamento de 2023, previu a possibilidade de limitação de empenho e movimentação financeira em caso de desequilíbrio entre receitas e despesas”, justifica o prefeito, em nota.
O prefeito anunciou a suspensão da concessão de subvenções sociais e contribuições correntes, compreendendo doações e patrocínios para instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos; Suspensão de eventos que demandem contratação de estrutura ou alimentação, exceto quando respaldados por verbas vinculadas; Suspensão de licenças prêmio em gozo, salvo casos iminentes de aposentadoria; Controle rigoroso das cessões de servidores para outros entes da Federação e Suspensão de concessão de função gratificada e criação de cargos que aumentem despesas.
O decreto também estabelece controle estrito de Autorizações para despesas com diárias e adiantamentos de servidores apenas mediante aprovação do Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira; substituição de despesas com recursos livres por recursos vinculados; adoção de medidas para minimizar despesas e eliminar desperdícios; redução do programa de estágio do Executivo Municipal, bem como análise e readequação de obras públicas para evitar desperdícios.
O prefeito ainda montou o Comitê de Controle da Gestão Orçamentária e Financeira (CGOF) para analisar e deliberar sobre despesas, garantindo o equilíbrio fiscal. Ele será composto pelo Secretário de Finanças e Planejamento, a Secretária de Administração e a Secretária de Governo, que ficaram responsáveis por coordenar, analisar, avaliar e fazer cumprir todas as orientações provenientes do Decreto nº 3.865/2023, visando à tomada de decisões conscientes e alinhadas com as medidas de contenção de despesas.
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