Donos de estabelecimentos que descumprirem podem ter a licença de funcionamento suspensa
Na tarde de segunda-feira (30), foi publicado em edição extra do Diário Oficial de Alcinópolis o decreto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais do município no período da quarentena. A medida foi tomada como forma de prevenção ao contágio do coronavírus.
Conforme o decreto, o consumo de bebidas resulta em aglomerações nos estabelecimentos comerciais, situação que pode fugir ao controle dos comerciantes. Seguindo as recomendações do Comitê Municipal de Saúde de Combate ao Covid-19 e ao MPMPS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), foi determinada a proibição.
Os estabelecimentos comerciais que descumprirem a decisão serão notificados e terão a licença para funcionamento suspensa por 48 horas. Caso reincidam da infração serão novamente notificados e a licença para funcionamento ficará suspensa por tempo indeterminado e o estabelecimento fechado. Os fiscais do município estão autorizados a adotarem medidas de polícia administrativa necessárias para cumprirem as determinações.
Ficam proibidas as festas e aglomerações, eventos públicos ou privados, independente do número de participantes, sejam bailes, aniversários, casamentos, entre outros. Confira AQUI a edição completa do Diário Oficial.
FONTE: MS TODO DIA
