A Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas, em conjunto com a Câmara de Vereadores, está convocando toda a sociedade civil organizada e a população em geral para participar de uma importante audiência pública que discutirá o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
O encontro será realizado hoje, terça-feira, dia 27 de maio de 2025, às 9h30, no Plenário da Câmara Municipal.
A iniciativa atende ao disposto no inciso I, parágrafo único, do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a obrigatoriedade de transparência, participação popular e controle social na elaboração e discussão das peças orçamentárias do município.
A LDO é uma das principais ferramentas de planejamento público, pois estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A audiência pública é o espaço onde a população pode conhecer, questionar e contribuir com sugestões sobre os rumos do orçamento do município.
O prefeito municipal, Ivan Xixi, e o presidente do Legislativo, Marquinhos do Pouso Alto, reforçam o convite à participação popular, destacando que a presença dos cidadãos é fundamental para a construção de uma gestão mais democrática, transparente e alinhada com as reais necessidades da comunidade.
Serviço:
• Evento: Audiência Pública sobre a LDO 2026
• Data: 27 de maio de 2025 (terça-feira)
• Horário: 9h30
• Local: Plenário da Câmara Municipal de Paraíso das Águas
A participação é aberta a todos os moradores do município.
Assecom
