A Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas através da Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana e Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas já notificou mais de 90 proprietários de terrenos em condições irregulares de conservação (sujos – baldios).
O prazo estabelecido para que fosse regularizada a situação de conservação, foi de 15 (quinze) dias. A partir de agora, os proprietários serão autuados e a multa estabelecida no Artigo 5º, da Lei Nº 165, de 20 de agosto de 2015, é correspondente a 25,47 UFERMS (UNIDADE FISCAL ESTADUAL DE REFERÊNCIA DE MATO GROSSO DO SUL), em caso de reincidência este valor dobra.
O Uferms atual (referência mês 03/23), estabelecido pelo Governo de Mato Grosso do Sul é de R$ 47,38 ou seja, a multa é de R$ 1.206,76.
A fiscal de Obras e Posturas do Município, Rafaela Fernandes Inácio, lembra que não é suficiente apenas roçar o mato alto, mas recolher e descartar de forma correta, por meio de caçambas ou outro meio, todo o lixo do terreno. A servidora também ressalta que é proibido o uso de capina química (veneno) e queimadas.
As caçambas podem ser solicitadas na Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana, na Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, onde se recolhe a taxa de utilização (R$ 74,95) e em caso de pessoas em situação de vulnerabilidade, atendendo aos critérios, a mesma pode ser solicitada diretamente no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) – Avenida Manoel Rodrigues da Cruz, 367, ao lado da Câmara Municipal.
Quintal sujo vira criadouro de insetos e animais peçonhentos
Principalmente neste período chuvoso, quintais sujos, lixos e entulhos acumulados, podem se tornar criadouros perfeitos para insetos e animais peçonhentos, principalmente os transmissores de doenças, como o Aedes aegypti, lesmas, escorpiões, lacraias e até serpentes, como é o caso recente no município, em que duas cascavel foram flagradas próximo à residências no Jardim do Éden e no Residencial Paraíso.
Os mutirões acontecem periodicamente a fim de estabelecer segurança a população. Mas de nada adianta, fazer mutirão e em seguida as manutenções e conservações não serem regulares.
O que está em xeque é a saúde das pessoas, os riscos que correm com o aumento de terrenos abandonados, baldios, sujos e sem qualquer tipo de manutenção.
Nesta terça-feira(28) uma moradora enviou a foto de um terreno no Jardim Severiano, onde está um ponto de transporte escolar, em que crianças ficam expostas em um local próximo à um terreno baldio, onde o mato está grande e a preocupação da segurança das crianças.
Denúncias podem ser feitas diretamente ao Departamento de Fiscalização de Obras e Posturas, que está em anexo ao Departamento de Vigilância Sanitária – na Rua Tomaz Cândido, ao lado da Secretaria Municipal de Saúde.
Clique aqui e confira a Lei Nº 165, de 20 de agosto de 2015, na íntegra.
Por Fernando Brito
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